Desde o fim da ditadura militar, com a saída das Forças Armadas do poder, criou-se um consenso de que a presença dos militares na política não poderia se dar de maneira a ameaçar ou limitar o processo de construção do Estado Democrático de Direito e a consolidação do poder civil, iniciados com a promulgação da Constituição de 1988.
Podcast – Militarização da Política
Podcast – Fim da Lei de Segurança Nacional?
Desde o início do Governo Bolsonaro, em 2019, a invocação à LSN para investigar e punir atos políticos tem se intensificado. Somente no ano de 2020 foram 51 inquéritos abertos com base na lei, um recorde, que suscitou a volta do assunto para uma posição de maior destaque no debate público brasileiro.
Podcast – Erosão Constitucional no Brasil
Em agosto de 2021, foi lançada a obra Constitutional Erosion in Brazil, de autoria do Professor de Direito Constitucional da UFMG, Emilio Peluso Neder Meyer, e coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição, da UFMG. E o novo episódio do Mas e se? em parceria com o CJT/UFMG é justamente sobre esse importante livro, que faz um diagnóstico dos possíveis motivos que levaram o Brasil a se encontrar na atual situação política, social e institucional.
Podcast – Operação Lava a Jato
A Operação Lava-Jato representa um marcante momento histórico no Brasil em relação à luta contra a corrupção, com grandes impactos judiciais e políticos. Entre 2014 e 2019 foram apresentadas 104 denúncias, na vara de Curitiba, após 65 operações, vários mandados de busca e apreensão cumpridos, e cerca de 327 cautelares. Vários foram condenados, políticos de alto escalão, grandes empresários e executivos.
Podcast – Fake News e Democracia
Que bom ter você aqui conosco novamente para rememorar mais um Podcast! No #TBT de hoje, este episódio relembra o início parceria entre o Mas e se? e o Projeto Democratizando, do Centro de Justiça de Transição (CJT), da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG, para a produção de conteúdo. Mesmo que produzido em 2019, nada mais atual do que retomar uma discussão urgente e muito presente no nosso Brasil contemporâneo: Fake News e Democracia!
Podcast – Democracia, Representatividade e Gênero
Conceito polifônico, democracia segue sendo fonte e alvo de discussões tanto acadêmicas quanto fora das universidades. Campo efervescente de disputas, o princípio da igualdade, que rege os regimes democráticos, vem sendo tensionado por diversos atores, e um desses tensionamentos relaciona-se ao encontro do feminismo com a democracia, nas discussões relativas à representatividade.
O que é representatividade? Por que interessa uma presença igualitária de mulheres nos espaços de poder, como parlamentares? Como pensar a representatividade e interseccionalidade? Mulheres eleitas, e agora? Relembramos hoje esse tema debatido em 2019, mas que segue presente até os dias atuais. Passadas as eleições, estamos no caminho correto? É válida e necessária essa reflexão.
Em um recorte de uma democracia liberal representativa, no último episódio do ano de 2019, fruto da parceria CJT/UFMG e Mas e Se?, conversamos com a vereadora Bella Gonçalves (PSol), da Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG e com a Profa. Mestra Jessica Holl (Faculdade de Direito/UFOP).
Que saber mais? Então, vai lá e aperte o play ou escute abaixo!
Indicações de leitura relacionadas ao tema deste episódio:
# Autoras: Marlise Matos (https://ufmg.academia.edu/MarliseMatos); Flávia Biroli (Profa. Dra. Ciência Política/UnB); Sueli Carneiro; Eneida Desiree Salgado (Profa. Dra. Direito Constitucional/UFPR);
# Peças de Teatro: da “Vereatriz” Cida Falabella (@FalabellaCida); Antígonas (Mulheres da Ocupação Carolina Maria de Jesus);
# Livros: O que é lugar de fala? (Djamila Ribeiro), Uma herança do período ditatorial não superada pela lei nº 12.034/2009: reflexões sobre a presença das mulheres nas eleições para a Câmara dos Deputados do Brasil. Jessica Holl, dissertação de mestrado. Link: shorturl.at/gor25.
Bella Gonçalves está vereadora pela Gabinetona/PSol, cientista política, doutora na área pela UFMG e pela Universidade de Coimbra (Portugal). Chega ao parlamento com vasta trajetória nas lutas pelo direito à cidade e por uma reforma urbana popular e feminista. Desde 2017, atua como assessora parlamentar na Gabinetona, em covereança com Áurea Carolina e Cida Falabella. Sua experiência é marcada pelo trabalho junto aos movimentos sociais, às ocupações urbanas, vilas e favelas e aos diversos segmentos de trabalhadores informais da cidade.
Lattes: shorturl.at/DJKZ9
Jessica Holl é Professora Substituta de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto. Coordenadora do grupo de estudos em Transições e Autoritarismos. Professora Orientadora do Núcleo de Assistência Judiciária de Ouro Preto (NAJOP/UFOP). Pesquisadora do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição. É membro do Idejust – Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição e da Associação Visibilidade Feminina.
Lattes: shorturl.at/pqxHY
Roteiro: Mariana Tormin (CJT/UFMG) e Raquel Possolo (CJT/UFMG).
Edição: Deivide Ribeiro.
Imagem: Luis Macedo Agência Câmara.
Podcast – Impeachment
Dando continuidade à parceria entre Mas e se? e o projeto Democratizando (CJT/UFMG), apresentamos o nosso segundo episódio, publicado em 2019, sobre impeachment!
Podcast – Pandemia e Direitos Humanos
A pandemia de Covid-19 que assolou o mundo em 2020 ainda projeta seus reflexos imprevisíveis sobre diversas áreas sociais. Um dos pontos que ela ajudou a expor de forma mais contundente foi a desigualdade social ao redor do planeta. O modo como alguns países têm gerenciado o combate à doença, sobretudo em países muito desiguais como o Brasil, tem levantado questionamentos a respeito sobre as potenciais violações de direitos humanos e a possibilidade de responsabilização dos respectivos governantes.
