agosto 28, 2017
Na última segunda-feira (21/08/2017), chegou ao Tribunal de Justiça Federal do Paraná ação pedindo para que sejam retiradas, da galeria do Palácio do Planalto, as fotografias de Paschoal Ranieri Mazzilli, Humberto de Alencar Castello Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista De Oliveira Figueiredo.
O pedido se baseia na Resolução do Congresso Nacional nº 04/2013, que anulou a sessão de 02 de abril de 1964, que declarou vaga a presidência da república. Desta feita, deseja-se reconhecer como nula a linha sucessória que se deu a partir dessa data, de modo a obter sentença declaratória de que os militares não foram presidentes, mas sim ditadores.
Ademais, requer-se que percam as honrarias recebidas, vez que os requisitos impostos pelo Exército preveem o respeito aos direitos humanos. Tendo em vista a responsabilidade – mesmo que indireta – por torturas e outras violências, os militares em questão não se adequariam à portaria que dispõe acerca do recebimento de tais honrarias.
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