Vítima(s)/Resistente(s)
Flávio Carvalho Molina
Autor(es)
Maria Helena Carvalho Molina
Réu(s)
União Federal
Pedidos(s)
Pagamento de reparação do dano moral e material causado pela tortura, morte e ocultação do cadáver de Molina, desaparecido em 1971.
Decisões Judiciais
Acórdão Apelação
Sentença satisfação obrigação/extinção do feito
Iniciativas de Memória e Verdade
Comissão Nacional da Verdade (CNV)
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
Andamento Processual
A ação foi ajuizada em 22/11/1991. Em 2003, a sentença julgou procedente o pedido condenando a ré ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos materiais e de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), por danos morais. O Tribunal Federal da 2ª Região deu parcial provimento ao recurso da União para excluir a condenação em danos materiais e deu parcial provimento ao recurso adesivo da parte autora, Maria Helena Carvalho Molina, para majorar os danos morais para R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais). O processo foi arquivado em 2016, com o adimplemento da obrigação de pagar.
Atualizado em
04/08/2019
Em sede de execução