Caso Carlos Alberto Franck

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Carlos Alberto Franck

Ação Não Criminal
Pedidos de indenização apresentados por vítimas e familiares
Processo nº 0001370-13.1997.4.04.7100 (6ª Vara Federal de Porto Alegre); REsp 527.348

Vítima(s)/Resistente(s)

Carlos Alberto Franck

Autor(es)

Carlos Alberto Franck

Réu(s)

União Federal

Pedidos(s)

Indenização por danos morais e materiais em razão das prisões arbitrárias do militar Carlos Alberto Franck ocorridas entre 1964 e 1972 e de sua posterior expulsão do Exército “por motivação política”

Andamento Processual

A ação foi ajuizada em 22/01/1997. A juíza da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, Alessandra Fávaro, reconheceu que houve “desconforto, constrangimento e humilhação decorrentes da conduta da União, causando dano psicológico grave” e arbitrou o valor de R$ 133.200,00 por danos morais e R$ 51.840,00 por danos materiais. A União apelou, e em acórdão proferido pelo TRF4, a prescrição da ação contra a União foi afastada, o valor dos danos morais foi reduzido e o dos danos materiais ficou mantido. A ré interpôs Recurso Especial, que não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça. Os autos do processo principal foram baixados definitivamente em 28/11/2014.

Atualizado em

03/08/2019

Arquivado