Ação Não Criminal
Ações declaratórias para reconhecimento judicial da responsabilidade institucional do estado ou pessoal de autores de graves violações de direitos humanos
Vítima(s)/Resistente(s)
Ruy Frazão Soares
Autor(es)
Felícia de Morais Soares e Henrique Rui de Morais Soares
Réu(s)
União Federal
Pedidos(s)
Declaração de responsabilidade pelo desaparecimento e morte de Rui.
Iniciativas de Memória e Verdade
Comissão Nacional da Verdade (CNV)
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
Andamento Processual
Em 26/03/1991, a ação foi julgada procedente. A sentença do Juiz Roberto Wanderley Nogueira responsabilizou a União pela prisão, morte e ocultação do cadáver de Ruy Frazão Soares, sendo a decisão confirmada em outubro de 2002 e a União condenada a pagar uma indenização superior a 6,5 milhões de reais. Seus restos mortais, no entanto, nunca foram entregues à família.
Atualizado em
06/08/2019
Arquivado