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Caso Lodônio Oliveira

Vítima(s)/Resistente(s): Lodônio Oliveira

 

Natureza da Ação: Indenizatória

 

Parte Autora:  Lodônio Oliveira

 

Parte Ré: União Federal

 

Número do processo: Processo nº 0001363-37.2008.4.01.3311 (1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna)

 

Pedido(s): Reparação dos danos morais e materiais decorrentes de tortura.

 

Peças Processuais:

 

Decisões Judiciais: Ementa Apelação: Ementa Apelação Lodônio

Relatório e Voto Apelação: Relatório e Voto Apelação Lodônio

 

Iniciativas de Memória e Verdade:

 

Andamento Processual: A ação foi ajuizada em 03/10/2008. Em primeira instância, julgou-se parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O autor recorreu, pretendendo a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais, a majoração do valor condenatório referente aos danos morais, bem como a aplicação de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. A União Federal, por sua vez, recorreu alegando ser incabível a indenização pretendida, uma vez que os danos suportados pelo autor já teriam sido reparados por meio do valor por ele recebido em decorrência do reconhecimento administrativo de sua condição de anistiado político; ter ocorrido prescrição da pretensão autoral relativa aos danos morais, bem como afirma que não restaram comprovados os fatos suscitados pelo autor. Aduz ser excessiva a quantia arbitrada a título de danos morais. O TRF-1 negou provimento ao recurso da União e deu parcial provimento à apelação de Lodônio, para majorar o valor arbitrado a título de danos morais para R$400.000,00 (quatrocentos mil reais). Os Recursos Especial e Extraordinário interpostos ainda aguardam julgamento de admissibilidade.

 

Atualizado em: 04/08/2019