BRASIL: IMPUNIDADE VINDA DA LEI DA ANISTIA É RELACIONADA AO APOIO À DITADURA MILITAR, DIZEM ESPECIALISTAS

agosto 31, 2018

Brasil . Justiça de Transição

Em pesquisa feita pelo Datafolha em 2017, foi constatado que 38% dos brasileiros são indiferentes se o regime de governo vigente no país é uma democracia ou ditadura ou acreditam que em certas circunstâncias uma ditadura é melhor do que uma democracia. O apoio ao regime democrático recuou de 66% em dezembro de 2014 para 56% em setembro passado.

Especialistas afirmam que o apoio ou indiferença de tantos a um período de restrição de liberdades e direitos são relacionados à falta de informação sobre os crimes cometidos pelos agentes de Estado de 1964 a 1985 no Brasil, sendo a Lei da Anistia um dos motivos para tal. O perdão aos crimes de motivação política, somado às duas décadas de hiato nas investigações de assassinatos e desaparecimentos no período militar, foi citado como causa da falta de memória dos simpatizantes de governos militares.

Graças à legislação, apenas casos que envolviam pessoas mais conhecidas foram investigados, mesmo que superficialmente, como os casos Vladimir Herzog e Rubens Paiva. Em 2011, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por não investigar os crimes da ditadura.

De acordo com o procurador da República Ivan Marx, “Ainda hoje há resistência em punir culpados, mas se o Judiciário não condena, o problema é dele; o Ministério Público é obrigado a investigar e apresentar denúncia sobre um crime que ocorreu. São homicídios, ocultações de cadáver e outros crimes, não podemos ignorar isso só porque alguém ‘se autoanistiou’. (…)Isso não ocorreu em outros lugares, como a Argentina, que investigou os crimes da sua ditadura logo após seu término. Isso evita o esquecimento de atrocidades. O objetivo dessa memória que resgatamos é evitar que se repita. Mas, pela maneira como se vê militares falando em tomar o poder, parece que o esquecimento impera”.

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