Vítima(s)/Resistente(s)
Alex de Paula Xavier Pereira
Gelson Reicher
Autor(es)
Ministério Público Federal
Autor(es)
Abeylard de Queiroz Orsini e Antônio Valentini
Crime(s) Imputado(s)
Falsidade ideológica e ocultação de cadáver, em concurso de agentes (art. 299, parágrafo único e art. 211, c/c art. 61, II, “b”, na forma do art. 29, do Código Penal Brasileiro)
Peças Processuais
Denúncia
Decisões Judiciais
Sentença rejeição denúncia
Iniciativas de Memória e Verdade
CNV
SEDH
Andamento Processual
A denúncia foi oferecida em 19/01/2018 e rejeitada em 13/03/2018. Foi interposto recurso em sentido estrito, encaminhado para o TRF-3 em 26/06/2018. O recurso ainda está pendente de julgamento. Concluso ao Des. Relator Nino Toldo em 13/08/18.
O RESE deveria ter sido julgado na sessão de 12/09/19, que não ocorreu por falta de quórum. Há “previsão de apresentação em mesa na sessão de julgamento do dia 26/09/19”.
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Atualizado em
02/09/2019
Aguardando Julgamento de Recurso