Ditadura e Responsabilização

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Alex de Paula Xavier Pereira

Gelson Reicher

Ação Criminal
Ação Penal nº 0000915-81.2018.4.03.6181 (7ª Vara Federal Criminal de São Paulo) 2018.61.81.000915-2 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)

Vítima(s)/Resistente(s)

Alex de Paula Xavier Pereira

Gelson Reicher

Autor(es)

Ministério Público Federal

Acusado(s)

Abeylard de Queiroz Orsini e Antônio Valentini

Crime(s) Imputado(s)

Falsidade ideológica e ocultação de cadáver, em concurso de agentes (art. 299, parágrafo único e art. 211, c/c art. 61, II, “b”, na forma do art. 29, do Código Penal Brasileiro)

Peças Processuais

Denúncia

Decisões Judiciais

Sentença rejeição denúncia

Iniciativas de Memória e Verdade

CNV

SEDH

Andamento Processual

A denúncia foi oferecida em 19/01/2018 e rejeitada em 13/03/2018. Foi interposto recurso em sentido estrito, encaminhado para o TRF-3 em 26/06/2018. O recurso ainda está pendente de julgamento. Concluso ao Des. Relator Nino Toldo em 13/08/18. O RESE deveria ter sido julgado na sessão de 12/09/19, que não ocorreu por falta de quórum. Há “previsão de apresentação em mesa na sessão de julgamento do dia 26/09/19”.

Atualizado em

02/09/2019

Aguardando Julgamento de Recurso