Ditadura e Responsabilização

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André Grabois

João Gualberto Calatrone

Antônio Alfredo de Lima

Ação Criminal

Vítima(s)/Resistente(s)

André Grabois

João Gualberto Calatrone

Antônio Alfredo de Lima

Acusado(s)

Lício Maciel e Sebastião Rodrigues de Moura

Crime(s) Imputado(s)

Em relação a Lício Maciel, homicídio qualificado e ocultação de cadáver (art. 121, 2º, I e IV e art. 211, na forma do art. 69, do Código Penal Brasileiro). Em relação a Sebastião Moura, ocultação de cadáver (art. 211, do Código Penal Brasileiro).

Peças Processuais

Denúncia

Cota de denúncia

Decisões Judiciais

Decisão rejeitando denúncia

Andamento Processual

A denúncia foi oferecida em 28/01/2015 e rejeitada em 17/03/2015, sob o fundamento da Lei de Anistia. No dia 26/03/2015, foi interposto recurso em sentido estrito, que ainda está pendente de julgamento (autos conclusos para a Relatora em 14/09/2018).

Atualizado em

02/09/2019

Aguardando Julgamento de Recurso