Ditadura e Responsabilização

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Arnaldo Cardoso Rocha

Francisco Penteado

Francisco Okama

Ação Criminal

Vítima(s)/Resistente(s)

Arnaldo Cardoso Rocha

Francisco Penteado

Francisco Okama

Acusado(s)

João Henrique Ferreira de Carvalho, Beatriz Martins e Ovidio Carneiro de Almeida

Crime(s) Imputado(s)

Homicídio qualificado, em concurso de agentes (art. 121, §2°, II, III e IV, na forma do art. 29, do Código Penal Brasileiro)

Peças Processuais

Denúncia

Cota da Denúncia

Andamento Processual

A denúncia foi oferecida em 12/09/2016 e rejeitada em 29/03/2017. Foi proferida sentença de extinção de punibilidade da acusada Beatriz Martins, em 10/05/2018, em razão do seu falecimento. Foi interposto recurso em sentido estrito, distribuído em 05/06/2018 para o TRF-3, que negou provimento em 04/02/2019. Foram apresentados embargos de declaração em 13/03/2019, rejeitados em 24/06/2019. Assim, em 06/08/2019 foram interpostos REsp e RE, ambos que aguardam julgamento.

Atualizado em

02/09/2019

Aguardando Julgamento de REsp e RE