Vítima(s)/Resistente(s)
Arnaldo Cardoso Rocha
Francisco Penteado
Francisco Okama
Autor(es)
João Henrique Ferreira de Carvalho, Beatriz Martins e Ovidio Carneiro de Almeida
Crime(s) Imputado(s)
Homicídio qualificado, em concurso de agentes (art. 121, §2°, II, III e IV, na forma do art. 29, do Código Penal Brasileiro)
Iniciativas de Memória e Verdade
Comissão Nacional da Verdade (CNV)
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
Andamento Processual
A denúncia foi oferecida em 12/09/2016 e rejeitada em 29/03/2017. Foi proferida sentença de extinção de punibilidade da acusada Beatriz Martins, em 10/05/2018, em razão do seu falecimento. Foi interposto recurso em sentido estrito, distribuído em 05/06/2018 para o TRF-3, que negou provimento em 04/02/2019. Foram apresentados embargos de declaração em 13/03/2019, rejeitados em 24/06/2019. Assim, em 06/08/2019 foram interpostos REsp e RE, ambos que aguardam julgamento.
Atualizado em
02/09/2019
Aguardando Julgamento de REsp e RE