Ação Criminal
Vítima(s)/Resistente(s)
Espedito de Freitas
Autor(es)
Ricardo Agnese Fayad
Crime(s) Imputado(s)
Lesão corporal grave (art. 129, §1º, inciso III, do Código Penal Brasileiro)
Peças Processuais
Denúncia
Andamento Processual
A denúncia foi oferecida em 05/02/2018 e recebida em 11/06/2018. Audiência de instrução e julgamento inicialmente determinada para o dia 27/11/2018 foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal, que estendeu os efeitos estendeu da liminar concedida na Reclamação (RCL) 18.686 ao acusado Fayad (Min. Rel. Alexandre de Moraes). O feito está suspenso.
Atualizado em
30/01/2019
Suspenso