Ação Criminal
Vítima(s)/Resistente(s)
José Montenegro de Lima
Autor(es)
Audir Santos Maciel e outros agentes estatais não identificados
Crime(s) Imputado(s)
Homicídio qualificado e ocultação de cadáver, em concurso de agentes (art. 121, §2º, I, IV e art. 211, na forma do art. 29, do Código Penal Brasileiro)
Iniciativas de Memória e Verdade
Comissão Nacional da Verdade (CNV)
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
Andamento Processual
A denúncia foi oferecida em 18/12/2015 e rejeitada em 15/02/2016. Ao recurso em sentido estrito interposto foi negado provimento em 05/12/2016. Foi interposto Recurso Extraordinário em 15/02/2017, ainda pendente de julgamento (concluso ao relator em 11/05/2018).
Atualizado em
30/01/2019
Aguardando julgamento de RE