Vítima(s)/Resistente(s)
José Porfírio de Souza
Autor(es)
Dorina Pinto da Silva; Waldete de Souza; Alberto de Souza; Jorge de Sousa; Antonio de Souza; Vanuza Pinto da Silva; Jeova Porfiro de Sousa; Orlando Porfirio de Souza; Maria Delicia de Souza Lemos; Joaquim de Souza
Réu(s)
União Federal
Pedidos(s)
Indenização por danos morais e materiais decorrentes da cassação, prisão e morte de José Porfírio de Souza, em janeiro de 1973.
Iniciativas de Memória e Verdade
Comissão Nacional da Verdade (CNV) - P. 1253-1257
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) - P. 345-346
Andamento Processual
A ação, distribuída em 01/10/2001, foi julgada parcialmente procedente para condenar a União Federal ao pagamento de pensão mensal, a título de danos materiais, correspondente a 2/3 da remuneração percebida por um deputado, no Estado de Goiás, no período compreendido entre o mês de janeiro/73 e a época em que José Porfírio completaria 65 anos de idade e ao pagamento de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por danos morais. A União recorreu, alegando prescrição do direito de indenização, mas foi negado provimento à apelação. A União interpôs Recurso Especial (REsp nº 651.512 / GO), o qual também não foi provido no dia 25/04/2017.
Atualizado em
04/08/2019
Arquivado