Vítima(s)/Resistente(s)
Manoel Fiel Filho
Autor(es)
Thereza de Lourdes Martins Fiel e Filho e outro [filha]
Réu(s)
União Federal
Pedidos(s)
Reparação dos danos morais e materiais decorrentes do assassinato de Manoel Fiel Filho
Decisões Judiciais
Acórdão: Apelação Cível n. 93.03.105912-3/SP
Andamento Processual
A viúva e a filha de Manoel Fiel Filho ajuizaram ação de indenização contra a União Federal, julgada procedente, para o pagamento referente aos danos morais e materiais decorrentes de sua morte. Em 1987, em sede de recurso (Apelação Cível n. 93.03.105912-3/SP), o Tribunal Federal de Recursos decidiu pela manutenção parcial da condenação da União, excluindo os danos morais. As autoras propuseram em 1988 ação de liquidação de sentença. Depois de perícias e recurso da União, a definição do valor devido somente viria a ocorrer em 1996.
Atualizado em
04/08/2019
Arquivado