Vítima(s)/Resistente(s)
Autor(es)
Maria de Campos Baptista
Réu(s)
União Federal
Pedidos(s)
Reparação dos danos morais decorrentes do desaparecimento de Marcos Antônio Dias Baptista, filho da autora, e que a União fosse compelida a informar as circunstâncias em que ocorreram o desaparecimento e a morte, indicando o local em que se encontram os seus restos mortais.
Iniciativas de Memória e Verdade
Comissão Nacional da Verdade (CNV)
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
Andamento Processual
A ação foi ajuizada em 06/12/2000. Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes para condenar a ré ao pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a título de danos morais, além de determinar que o Ministro da Defesa informe à autora as circunstâncias em que se deu a prisão e morte de seu filho e indique a localização de seus restos mortais. A União recorreu. Negou-se provimento à apelação. Ambas as partes interpuseram Recurso Especial (REsp nº 1.273.181 – GO), que não foram conhecidos, em decisão publicada no dia 28/11/2014.
Atualizado em
04/08/2019
Em Fase de Execução