Ação Criminal
Vítima(s)/Resistente(s)
Maria Augusta Thomaz
Márcio Beck Machado
Autor(es)
Epaminondas Nascimento
Crime(s) Imputado(s)
Ocultação de cadáver (art. 211 c/c art. 61, II, “b” e “g”, do Código Penal Brasileiro)
Peças Processuais
Denúncia
Decisões Judiciais
Decisão rejeitando denúncia
Iniciativas de Memória e Verdade
Comissão Nacional da Verdade (CNV)
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
Andamento Processual
A denúncia foi oferecida em 19/12/2013 e rejeitada em 05/07/2017. Foi interposto recurso em sentido estrito, encaminhado para o TRF-1 em 16/11/2017. O recurso foi julgado em 13/02/2019, sendo-lhe negado provimento por unanimidade da Turma. Houve o trânsito em julgado do acórdão em 20/03/2019. Na mesma data, os autos foram baixados, definitivamente, à origem e em 30/05/2019 arquivados.
Atualizado em
30/10/2019
Autos arquivados