Vítima(s)/Resistente(s)
Norberto Nehring
Autor(es)
Maria Lygia Quartim de Moraes; Marta Moraes Nehring
Réu(s)
União Federal
Pedidos(s)
Indenização por danos morais e materiais decorrentes da prisão e morte de Norberto Nehring em 1970.
Decisões Judiciais
Acórdão Apelação
Relatório e Voto Apelação
Decisão admissão REsp
Decisão sobrestamento REsp
Iniciativas de Memória e Verdade
Comissão Nacional da Verdade (CNV)
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
Andamento Processual
A ação foi ajuizada em 01/12/2000. A sentença publicada no dia 12/09/2006 julgou procedentes os pedidos para condenar a União ao pagamento de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), a título de danos morais e danos materiais. Ambas as partes apelaram, acolhendo o Tribunal parcialmente a pretensão da União e dando provimento à apelação das autoras: excluiu-se a condenação por danos materiais e elevou-se a verba a título de honorários advocatícios a ser suportada pela União. Ambas as partes interpuseram Recurso Especial, que foram admitidos. O REsp nº 1.410.416 / SP, contudo, foi sobrestado, visto que há recurso submetido ao rito dos recursos repetitivos sobre a matéria ainda em julgamento (Tema 905/STJ).
Atualizado em
04/08/2019
Aguardando julgamento de REsp