Ação Não Criminal
Ações declaratórias para reconhecimento judicial da responsabilidade institucional do estado ou pessoal de autores de graves violações de direitos humanos
Vítima(s)/Resistente(s)
Caso Vladimir Herzog
Autor(es)
Clarice Herzog
Réu(s)
União Federal
Pedidos(s)
Declaração da responsabilidade da União pela prisão arbitrária, tortura e morte de Herzog; pedido de indenização (não se pedia a efetiva condenação da ré ao pagamento de indenização, mas tão somente que fosse declarada a existência de uma obrigação de indenizar).
Decisões Judiciais
Sentença
Iniciativas de Memória e Verdade
Comissão Nacional da Verdade (CNV)
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
Andamento Processual
A ação foi julgada procedente em 27/10/1978. A União apelou da decisão, mas ao recurso foi negado provimento.
Atualizado em
07/08/2019
Arquivado