Ação Não Criminal
Pedidos de retificação de certidões de óbito
Vítima(s)/Resistente(s)
Vladimir Herzog
Autor(es)
Comissão Nacional da Verdade
Decisões Judiciais
Decisão retificação de certidão de óbito
Iniciativas de Memória e Verdade
Comissão Nacional da Verdade (CNV)
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
Andamento Processual
O pedido foi julgado procedente, ordenando a retificação de certidão de óbito para constar no documento que a morte dele “decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (DOI-Codi)”.
Julgado procedente