abril 25, 2016
Na noite de quarta-feira, dia 20 de abril, foi veiculada pela internet nota de repúdio da Secretaria Executiva da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição em relação ao pronunciamento do Dep. Bolsonaro, proferido em razão de seu voto sobre a abertura de processo de Impeachment, contra a presidenta Dilma, na Câmara dos Deputados, dia 17 de abril.
Apoiam a nota organizações que integram a rede e outras entidades de direitos humanos e justiça de transição, e, como membro da Rede, o CJT. Assinam o manifesto grupos e pesquisadores do Brasil, Chile, Argentina, México, Uruguai, Peru, Reino Unido, Itália, Alemanha, entre outros países, além de pessoas físicas defensoras dos direitos humanos.
Nas palavras de seu coordenador, Prof. Dr. Emilio Peluso Neder Meyer: “Não existe relativização da tortura. Quem faz a apologia a mesma deve ser responsabilizado duramente, nos limites do direito”.
Segue, na íntegra, o texto da nota de repúdio:
NOTA DE REPÚDIO À DECLARAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL JAIR BOLSONARO
No último domingo (17), durante a sessão, na Câmara dos Deputados, que votava a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) dedicou seu voto favorável ao afastamento da presidenta “pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”. Conhecido por suas declarações racistas, homofóbicas e em defesa da ditadura civil-militar de 1964, o deputado prestou homenagem a um torturador que chefiou a repressão política no Brasil, ofendeu a memória das vítimas da ditadura e, particularmente, ao se referir à presidenta, violentou todas e cada mulher, independente de sua nacionalidade.
A Secretaria-Executiva da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (RLAJT), sediada na UnB e na UFMG, demais membros da RLAJT, organizações e coletivos que subscrevem a presente nota repelem veementemente a declaração do deputado e consideram o seu conteúdo incompatível com um regime democrático. Ao dedicar o seu voto a Ustra, o deputado Jair Bolsonaro fez um discurso de ódio, em apologia à ditadura e ao uso da tortura, o que constitui um abuso e uma usurpação do direito à liberdade de expressão.
O ex-coronel Brilhante Ustra, homenageado na fala do deputado, comandou o DOI-CODI do II Exército, em São Paulo, de 1970 a 1974, e foi responsável pela prática de inúmeros crimes contra a humanidade, como torturas, execuções sumárias e desaparecimentos forçados. Ustra torturou mulheres que, como Dilma, lutaram para restabelecer a democracia no Brasil e que, por isso, tiveram seus corpos estuprados, eletrocutados, violados por objetos e por ratos. Em 2008, o ex-coronel foi declarado torturador pela justiça brasileira, em decisão confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, em 2014. Réu em 6 (seis) ações penais do Ministério Público Federal, Ustra faleceu em outubro de 2015, sem ter respondido pelos crimes que cometeu.
Pelo compromisso com a democracia conquistada no Brasil e nos demais países da América Latina, que passaram por diversas ditaduras e rupturas institucionais no último século, as entidades abaixo-assinadas expressam o seu repúdio a esse discurso de ódio e esperam que sejam tomadas as medidas legais cabíveis contra o deputado. Na atuação em defesa dos direitos humanos e na luta por memória, verdade e justiça, não se transige nem se aceita que um discurso, como o do deputado, que legitima a violência praticada no passado e continuada no presente, tenha lugar em um espaço público democrático. Ditadura e tortura NUNCA MAIS!
CARTA EN REPUDIO A LA DECLARACIÓN DEL DIPUTADO BRASILEÑO JAIR BOLSONARO
En la sesión del último domingo 17 de abril, cuando la Cámara de Diputados de Brasil decidió la admisibilidad de los procedimientos de juicio político (impeachment) contra la presidenta Dilma Rousseff, el diputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) dedicó su voto en favor de la destitución de la mandataria a la “memoria del coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, el terror de Dilma Rousseff”. Conocido por sus declaraciones racistas, homofóbicas y en defensa de la dictadura cívico-militar de 1964, el diputado rindió homenaje a un torturador que dirigió la represión política en Brasil, ofendiendo la memoria de las víctimas y con su particular referencia a la presidenta violentando a todas las mujeres, independientemente de su nacionalidad.
La Secretaría Ejecutiva de la Red Latinoamericana de Justicia de Transición (RLAJT), con sede en la Universidad de Brasilia (UnB) y en la Universidad Federal de Minas Gerais (UFMG), otros miembros de RLAJT así como otras organizaciones que adhieren a este planteo repudian los dichos deldiputado y consideran que su contenido es incompatible con un régimen democrático. Al dedicar su voto a Ustra, Bolsonaro produjo un discurso de odio, apologético de la dictadura y del uso de la tortura, lo que constituye un abuso y una usurpación del derecho a lalibertad de expresión.
El ex coronel Ustra, reivindicado por el diputado, dirigió el DOI-CODI del II Ejército en São Paulo, entre 1970 y 1974. Fue responsable de numerosos crímenes contra la humanidad, incluyendo la tortura, las ejecuciones sumarias y las desaparicionesforzadas. Ustra torturó mujeres que, como Dilma, han luchado para restaurar la democracia en Brasil. Los cuerpos de estas mujeres fueron violados, electrocutados y ultrajados con objetos y ratones. En 2008, los jueces brasileños condenaron al ex coronel por su responsabilidad en casos de tortura, una decisión que fue confirmada por el Supremo Tribunal de Justicia (STJ) en 2014. Acusado por seis (6) acciones criminales por el Ministerio Público Federal, Ustra murió en octubre de 2015 sin responder por los crímenes que cometió.
Por el compromiso con la democracia conquistada en Brasil y en otros países de Latinoamérica que han atravesado dictaduras y rupturas institucionales en el último siglo, las organizaciones abajo firmantes expresan su más amplio repudio a este discurso de odio y manifiestan la esperanza de que se apliquen acciones legales contra el diputado. La defensa de los derechos humanos así como la lucha por la memoria, la verdad y la justicia impide aceptar que un discurso como el del diputado — que legitima la violencia del pasado y que continúa en el presente — tenga lugar en el espacio público democrático.
Dictadura y tortura: ¡NUNCA MÁS!
Assinam:
Secretaria da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (UFMG/UNB) – Brasil
Comissão de Anistia do Ministério da Justiça – Brasil
Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição (IDEJUST) – Brasil
Centro de Estudos sobre Justiça de Transição (CJT/UFMG) – Brasil
Núcleo de Preservação da Memória Política – Brasil
Memoria Abierta – Argentina
Comisión Mexicana de Defensa y Promoción de los Derechos Humanos A.C. (CMDPDH) – México
Observatorio de Justicia Transicional de la Universidad Diego Portales – Chile
Observatorio Latinoamericano para lainvestigacionen Politica Criminal y en las Reformas en el Derecho Penal, Universidad de la Republica (OLAP) – Uruguai
Ambiente e Educação Interativa/ AMEDI – Brasil
Archivo Histórico de la Policía Nacional – Guatemala
Archivo Provincial de la Memoria de Córdoba – Argentina
Artistas Intérpretes Sociedad de Gestión (AISGE) – Espanha
Associação Brasileira de História das Religiões (ABHR) – Brasil
Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-graduação (ANDHEP) – Brasil
Asociación Caminos para la Memoria – Peru
Asociación Civil Las Abejas – México
Asociación Latinoamericana de Medicina Social
Asociación por la Memoria y los Derechos Humanos Colonia Dignidad – Chile
Brasileiros Editora – Brasil
Casa do Povo – Brasil
Centro Cultural por la Memoria de Trelew – Argentina
Centro de Acción Legal en Derechos Humanos – Guatemala
Centro de Derechos Humanos Fray Bartolomé de las Casas – México
Centro de Investigaciones Históricas de los Movimientos Sociales – México
Centro Memoria Paz y Reconciliación – Colômbia
Clínica de Direitos Humanos PUC-SP “Maria Augusta Thomaz” – Brasil
Colectivo de actores del Audiovisual – Chile
Coletivo Aparecidos Políticos – Brasil
Coletivo Político Quem – Brasil
Comissão da Verdade, Memória e Justiça do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás – Brasil
Comissão de Direitos Humanos da Associação Brasileira de História das Religiões (ABHR) – Brasil
Comisión de Homenaje a las Víctimas de Vesubio y Protobanco – Argentina
Dirección de Verdad, Justicia y Reparación – Paraguai
Espacio para la Memoria Quica Salvia de Canelones – Uruguai
Estadio Nacional – Chile
Grupo Tortura Nunca Mais de Foz do Igarçu – Brasil
Historical Memory Project – Estados Unidos
Instituto Internacional de Aprendizaje para la Reconciliación Social – Guatemala
Instituto Outubro – Brasil
Memorial da Resistência – Brasil
Memorial para la Concordia – Guatemala
Museo de la Memoria (MUME) – Uruguai
Museo de la Memoria de Rosario – Argentina
Museo Memorial de la Resistencia Dominicana y Casa Museo Hermanas Mirabal – República Dominicana
Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília (NUDHUC) – Brasil
Núcleo de Direitos Humanos da PUC-PR – Brasil
Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba (NCDH/UFPB) – Brasil
Paz y Esperanza – Peru
Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás (UFG) – Brasil
Red Latinoamericana de Sitios de Memoria – Brasil
SUR Clinica e Intervenção Social – Brasil
Antônio Pinheiro Salles – Jornalista, advogado, escritor e ex-preso político (Brasil)
Benjamin Cuellar – Membro afiliado da RLAJT (El Salvador)
Cath Collins – Professora na Ulster University (Reino Unido)
Cecília MacDowell Santos – Professora na University of San Francisco (Estados Unidos)
Cláudia Maria Sucena Maciel Machado – Empresária (Brasil)
Eduardo Meinberg de Albuquerque Maranhão Fº. – Presidente da Associação Brasileira de História das Religiões (Brasil)
Elma Duarte – Jornalista e Membro da Comissão da Verdade dos Jornalistas de Goiás (Brasil)
Fabio Konder Comparato – Jurista e Professor Emérito da Universidade de São Paulo (Brasil)
Francesca Lessa – Professora da University of Oxford (Reino Unido)
Iris Jave – Coordenadora do Instituto de Democracia e Direitos Humanos da PUC-Peru (Peru)
Jair Krischke – Presidente Movimento de Justiça e Direitos Humanos (Brasil)
Jo-Marie Burt – Professora na George Mason University e Assessora Principal da WOLA (EUA e Peru)
Katya Kozicki – Professora titular da PUC-Paraná (Brasil)
Laurenice Noleto Alves – Jornalista, Escritora e viúva de ex-preso político (Brasil)
Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Professor da PUC/Minas (Brasil)
Nina Schneider – Centro de Estudos Sobre o Sul Global (Global South Study Center, GSSC) (Alemanha)
Rebecca Atencio – Professora na Tulane University (Estados Unidos)
Rogerio Dultra dos Santos – Presidente da Comissão da Verdade em Niterói (Brasil)
Valeria Barbuto – Memoria Abierta (Argentina)
Vera Vital Brasil – Equipe Clínico Política Rio de Janeiro (Brasil)
Caso outras organizações queiram aderir ao manifesto, entrem em contato através do e-mail: redelajt@gmail.com
A adesão também pode ser feita através de petição pública, acessada em: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR90358
Fonte: https://www.facebook.com/RLAJT/posts/1023995751018046:0
