junho 16, 2015
O Centro de Estudos sobre Justiça de Transição acaba de se constituir como um Projeto Coletivo na Linha de Pesquisa “História, Poder e Liberdade”, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Com isto, institucionalizam-se as pesquisas do Centro em nível de pós-graduação “stricto sensu”, em Mestrado e Doutorado. O Projeto Coletivo, cuja Área de Estudo é “Internacionalização do Direito, Justiça de Transição e Jurisdição Constitucional na consolidação da Democracia”, integra o Projeto Estruturante “Internacionalização do Direito na Era Global” e tem a seguinte ementa: “Desenvolvimento de processos de justiça de transição e a reconstrução hermenêutica e discursiva dos elementos constitutivos em perspectiva comparada. Consolidação da democracia, patriotismo constitucional e jurisdição constitucional. Constitucionalismo democrático e internacionalização do Direito. Judicialização da justiça de transição e manutenção de perspectivas autoritárias nas instituições estatais. Verificação da legitimidade da atuação jurisdicional a partir das teorias da argumentação no marco transicional da Constituição de 1988. Normatividade da justiça de transição, a partir da relação entre Constitucionalismo, Estado de Direito, Direito Internacional dos Direitos Humanos e a construção de um Direito Transnacional.” Mais informações: http://www.pos.direito.ufmg.br/projpesq.php#33
