maio 9, 2019
Desde o início do governo Jair Bolsonaro, o sistema de ensino superior já era apontado como um dos principais eixos que passaria por reformas. Em janeiro deste ano, Ricardo Vélez Rodríguez, então Ministro da Educação, afirmou que as universidades não seriam para todos, mas apenas para uma “elite intelectual”.
Acumulando polêmicas à frente da pasta, Rodríguez foi exonerado do cargo. Em seu lugar, o presidente nomeou Abraham Weintraub. Em 30 de abril de 2019, o novo Ministro da Educação anunciou a retenção de 30% das verbas destinadas a três grandes universidades públicas: Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Segundo Weintraub, a medida se justificaria, pois referidas instituições de ensino estariam promovendo “balbúrdia”, isto é, sediando eventos políticos, manifestações partidárias ou festas inadequadas em suas instalações de modo a gastar “dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo”, tais como: “sem-terra dentro do campus, gente pelada dentro do campus”.
Em seguida, a medida foi estendida para todas as universidades e institutos federais de educação do país, ao argumento de que “o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico”, devido ao contingenciamento de recursos da pasta determinado pelo governo por meio do Decreto nº 9.741/2019.
Na mesma semana (26), o presidente sugeriu que estuda fazer cortes nos investimentos em cursos de humanas nas universidades, principalmente em Filosofia e Sociologia, com vistas a “focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como: veterinária, engenharia e medicina”. Já no dia 08 de maio, foi a vez de as pesquisas de pós-graduação financiadas pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) serem afetadas.
Ainda que tenha prometido investir no ensino básico, o atual corte promovido pelo governo não atinge apenas o ensino superior: R$ 2,4 bilhões que seriam destinados para programas da educação infantil ao ensino médio foram bloqueados. Este bloqueio é maior que o das universidade federais, cujo valor é de R$ 2,2 bilhões. Se concretizados, tais contingenciamentos podem levar o sistema de ensino ao colapso.
Mais do que questões orçamentárias, essas medidas têm um forte conteúdo autoritário.
Na obra “Como o Fascismo Funciona: as políticas do nós e eles” (2018), Jason Stanley aponta diversas daquelas que poderiam ser políticas fascistas – estratégias que visam à consolidação de uma narrativa que justifica a adoção de uma postura autoritária.
Uma dessas políticas consiste no anti-intelectualismo, ou seja, na promoção de ataques a universidades e a sistemas educacionais como um todo, de modo a retirar sua credibilidade e desarticular a resistência no meio acadêmico e, via de consequência, na sociedade. Nesse sentido, o objetivo do anti-intelectualismo é desvalorizar a educação crítica e independente para afastar qualquer contestação que ameace a implementação das pautas ultranacionalistas.
A tentativa de minar a credibilidade de universidades e instituições de ensino se consolida, justamente, na representação desses espaços como locais de violência, repressão e baderna – em outras palavras, de “balbúrdia”. Outra afirmação comum da política fascista é que a universidade só permite a liberdade de expressão quando se trata de discursos de esquerda, ou seja, “doutrinação”.
Ainda, verifica-se que certas disciplinas e áreas de estudo, em geral voltadas historicamente ao questionamento do status quo, como as Humanidades, são alvo da deslegitimação anti-intelectualista, que vai de corte de verbas à perseguição de professores.
No caso Bolsonaro, seu Plano de Governo já contemplava a alusão à existência de uma “forte doutrinação” na educação brasileira. Esse tipo de pensamento sustenta a afirmação de Weintraub de que os alunos têm direito de filmar professores em sala de aula, para além dos cortes de verbas já mencionados.
Os ataques às universidades vêm acompanhados também de uma campanha mais ampla que envolve o ensino básico. Esta campanha tem na figura do educador Paulo Freire seu principal inimigo. O atual governo tem defendido a necessidade de extinguir o “método Paulo Freire”, ainda que não explique de maneira clara o que entenda por tal método, mas deixe antever o combate ao ensino que promova uma visão crítica da realidade na qual o estudante se insere.
Nesse ensejo, Bolsonaro afirmou que vai retirar de Paulo Freire o título de patrono da Educação brasileira. Ainda que possa parecer apenas simbólica, tal medida evidencia uma tentativa mais ampla de assentar a educação do país em novas bases que mais lembram o antigo MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização) da ditadura militar, que funcionava como uma espécie de anticartilha Paulo Freire.
O objetivo de todas essas ações de desmonte do ensino público não é obscuro ou mascarado, pelo contrário: o próprio presidente afirmou que “queremos uma garotada que comece a não se interessar por política”. Contudo, escolas públicas e universidades são local de produção de conhecimento e debate crítico por excelência, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, como, aliás, determina a própria Constituição em seu art. 205.
Segundo Stanley, esse desinteresse pela política é terreno fértil para que não haja debate público fundamentado e líderes fascistas manipulem a narrativa, forjando uma realidade a partir da destruição de espaços de informação como as universidades. O problema dessa realidade paralela é que ela pode vir a legitimar ações ultranacionalistas que, por meio de um discurso de “nós x eles”, violam direitos de grupos minoritários.
O ataque às universidades não é prerrogativa brasileira. Na Hungria, Victor Orbán pressionou com diversas medidas a Universidade Central Europeia, levando a que ela levasse seu campus para a Áustria. Um conhecido jurista polonês, Wojciech Sadurski, está enfrentando três processos judiciais movidos pelo governo do partido PiS (Partido Direito e Justiça) a partir de manifestações políticas críticas publicadas no Twitter. Os governos húngaro e polonês têm sido reiteradamente criticados pela forma autoritária com que têm se comportado recentemente. Por sua vez, o governo brasileiro pretende estreitar relações com esses líderes.
O corte de verbas anunciado foi duramente criticado. No Senado Federal, o Senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou requerimento (REQ-CE 44/2019) à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que o ministro da Educação seja convocado a prestar esclarecimento sobre o bloqueio.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação estuda a tomada de providências contra o ato praticado por Weintraub. Por sua vez, a deputada Áurea Carolina (Psol-MG), apresentou projeto de decreto legislativo (PDL 215/19) para suspender os efeitos do Decreto nº 9.741/2019, que contingenciou despesas discricionárias do governo federal e afetou substancialmente o Ministério da Educação, com bloqueio de R$ 5,840 bilhões.
Setores da sociedade civil e várias universidades federais se pronunciaram contrariamente à medida, que pode gerar paralisação de atividades e suspensão de pagamentos de despesas com água, energia elétrica, serviços de limpeza e aquisição de materiais. A Frente Parlamentar de Valorização das Universidades Federais defendeu, em nota, a autonomia e a liberdade de expressão acadêmica no Brasil. Acadêmicos de todo o mundo também criticaram a pretensão do presidente Jair Bolsonaro de cortar verbas destinadas para os cursos de Ciências Humanas no Brasil.
Foi protocolado um pedido de providências para apuração de eventual prática de improbidade administrativa pelo ministro Abraham Weintraub, por violação aos princípios que regem o funcionamento da administração pública, bem como impetrados mandados de segurança por parlamentares e partidos políticos e ajuizada ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal contra a decisão do governo federal de bloquear verbas das universidades e institutos federais de educação.
Todas as iniciativas partem da mesma premissa: considerar liberdade de informação, de expressão e de circulação de conhecimento “balbúrdia” significa impedir o debate público e colocar a democracia em risco e a liberdade acadêmica (art. 207 da Constituição). O ensino público, básico e superior, não deve ser cerceado, de modo que o corte de verbas constitui uma tática extremamente prejudicial ao desenvolvimento social, econômico e político do país.
Por Almir Megali Neto [1], João Teófilo [2], Sophia Pires Bastos [3]
1 Pesquisador do CJT/UFMG. Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Bolsista pela CAPES.
2 Doutorando em História pela Universidade Federal de Minhas Gerais (UFMG. Pesquisador do Laboratório de História do Tempo Presente (LHTP/UFMG)| https://ufmg.academia.edu/
3 Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Pesquisadora do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição (CJT/UFMG). Orientadora da Clínica de Direitos Humanos da UFMG (CdH/UFMG).
