agosto 28, 2019
O direito à memória e à verdade, um dos pilares da justiça de transição, está diretamente relacionado ao acesso e à divulgação de informações sobre práticas de graves violações de direitos humanos. Além disso, constitui elemento chave na consolidação da democracia, incorporando a consciência dos fatos à memória nacional coletiva, para que o passado não se repita.
Esse direito diz respeito tanto às vítimas e seus familiares quanto à sociedade como um todo e está vinculado diretamente à compreensão de que os Estados, após viverem períodos de exceção, possuem obrigações em termos de justiça, reparação, memória e verdade. No Brasil, por exemplo, o direito à memória e à verdade é reconhecido, desde o mais recente Plano Nacional de Direitos Humanos (PNHD-3) como direito humano da cidadania e dever do Estado.
Dessa forma, iniciativas como a criação de centros de memória sobre violações de direitos humanos, valorização da história cultural e socialização do conhecimento tornam-se centrais para a preservação da memória histórica e da construção pública da verdade.
Nesse contexto, os lugares de memória ganham relevância, já que permitem impulsionar a construção de memórias vinculadas a episódios considerados traumáticos. Mas, o que são lugares de memória? No post desta semana, apresentamos esse conceito e o novo projeto do CJT.
O conceito de lugar de memória é associado à busca de sociedades por transformar locais que foram palco de memórias traumáticas em objetos de construção de consciência.
Esse conceito difundiu-se a partir de 1984, com publicação organizada pelo historiador Pierre Nora, Les Lieux de Mémoire, na qual defende a necessidade de criar lugares carregados de simbolismos para a preservação da memória. Desde então o conceito se difundiu em todo o mundo e recebeu outros contornos. De acordo com levantamento realizado pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul – IPPDH, os lugares de memória estão hoje associados a pelo menos três concepções:
Independentemente da concepção adotada, todavia, a instalação de lugares de memória tem o papel de recuperar e transmitir o conhecimento sobre o passado traumático, bem como reparar as vítimas e a sociedade em geral. São formas de lidar com o trauma e o silêncio produzido pelo discurso oficial, visando à transição para a democracia e à não repetição desses fatos.
Mundo afora, há várias instituições que abordam memórias traumáticas e violações sistemáticas de direitos humanos em geral. Dentre as iniciativas que se tornaram referência pela maneira com que lidam com este tipo de memória, podemos mencionar:
Um dos projetos do Centro de Estudos Sobre Justiça de Transição (CJT/UFMG) é o mapeamento de lugares de memória relacionados ao período da ditadura militar no Brasil. Relevante trabalho foi realizado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), hoje vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A CEMDP georreferenciou em sua página oficial 222 locais relacionados, em sua maioria, aos casos de pessoas mortas ou desaparecidas no país.
Com a existência deste importante mapeamento de identificação dos espaços físicos em que se cometeram violações de direitos humanos, a equipe de bolsistas e voluntários do CJT/UFMG tem se dedicado a pesquisar, estado por estado, locais e iniciativas que possam ser compreendidos em um conceito mais amplo de lugar de memória, concentrando-se em ações efetivas e práticas de garantia do direito à memória e à verdade. Com isso, objetiva-se traçar um panorama das políticas de memória no país e compreender como se deu e se dá o reconhecimento público do legado de violência do período de exceção sob o qual o Brasil viveu por vinte e um anos.
A partir das próximas semanas, o blog Democratizando irá se juntar a esse projeto. Além dos posts quinzenais sobre os desafios da democracia na atualidade, teremos publicações também quinzenais sobre lugares de memória brasileiros, nas páginas do Facebook, do Instagram e Twitter do CJT. Dessa forma, esperamos contribuir para a valorização da história e a divulgação do conhecimento, destacando a importância dessas iniciativas na luta contra as novas ameaças para a democracia.
Trabalhando com as diferentes concepções de lugares de memória, apresentaremos os resultados em fases, começando por aqueles que se configuram como iniciativas de memorialização em espaços físicos delimitados. De acordo com SOARES E QUINALHA (2013), a memorialização reflete um esforço de construção consciente e opção política, com ações e práticas que permitam abrigar o passado violento numa perspectiva de valorização e de respeito aos direitos humanos. Assim, como primeiro exemplo de instituição que efetivamente busca transformar a memória em ação, atuando como um elo entre o passado e o presente, o post que inaugurará a série dedicada aos lugares de memória será sobre o Memorial da Resistência de São Paulo. Aguardamos vocês!
Por Ana Carolina Rezende Oliveira [1] e Pauline Louise Araújo Silva [2]
Leia mais em:
MPF questiona Damares sobre destinação do prédio do Memorial de Anistia – https://oglobo.globo.com/brasil/mpf-questiona-damares-sobre-destinacao-de-predio-do-memorial-da-anistia-23887095
Memória, perdão e promessa: justiça de transição e constitucionalismos transicionais, por Tayara Talita Lemos – http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/handle/1843/BUOS-ASWEKU
1 Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Direitos da UFMG. Bacharel em Direito pela UFMG. Pesquisadora do CJT.
2 Pós-graduanda em Cidadania e Direitos Humanos no Contexto das Políticas Públicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharel em Museologia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Foi pesquisadora bolsista da Comissão da Verdade em Minas Gerais e do Centro de Estudos Sobre Justiça de Transição da UFMG
