setembro 29, 2021
Desde o início do Governo Bolsonaro, em 2019, a invocação à LSN para investigar e punir atos políticos tem se intensificado. Somente no ano de 2020 foram 51 inquéritos abertos com base na lei, um recorde, que suscitou a volta do assunto para uma posição de maior destaque no debate público brasileiro.
Por remontar à ditadura civil-militar, a atenção direcionada à LSN nos últimos meses ocorre em um período de acentuação do processo de deterioração institucional e democrática, com o incremento de atos estatais direcionados à intimidação e dissuasão da oposição à agenda representada pelo bolsonarismo.
Nesse contexto, o CJT e o @masesepodcast convidaram, professora de Direito Constitucional e Internacional Público, na Universidade Federal de Juiz de Fora para debater o tema. Para saber mais sobre essa discussão é seus principais desdobramentos você já sabe, né?! É só apertar o play!
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