junho 23, 2021
A exaltação do período ditatorial brasileiro pelo governo Bolsonaro demonstra a extrema necessidade de prosseguir as discussões e os debates acerca dos direitos humanos e fundamentais que são, continuamente, cada vez mais atacados pelas práticas políticas do presidente e seus aliados.
No mês do orgulho LGBT, ainda têm-se muitos impasses para que se possa, de fato, celebrar tais vivências no Brasil. O fanatismo religioso, os ataques às instituições democráticas e a ascensão de um conservadorismo ferrenho são os alicerces que sustentam uma mentalidade retrógrada em grande parte do povo brasileiro. Embora a criminalização da LGBTfobia tenha sido um avanço, ainda é necessário a implementação de medidas que transmitam também para a realidade concreta o combate à intolerância.
Nesse sentido, cabe rememorar a trajetória de um grupo que teve papel fundamental na luta política e social durante a ditadura militar, e que contribuiu também para o processo de redemocratização do país. Relembrar tal história é extremamente significante para o estabelecimento de uma posição política que se estrutura a partir do reconhecimento da importância da conquista e da manutenção de direitos, ponto essencial para combater o atual governo.
A ditadura militar no Brasil (1964-1985) foi instaurada após uma série de imbricados eventos que culminaram no golpe de Estado que depôs o presidente João Goulart em 31 de março de 1964, arquitetado por militares das Forças Armadas e apoiado por diversos setores da sociedade, como a igreja católica, o empresariado e latifundiários. O regime autoritário foi classificado como necessário por tais grupos para impedir o suposto avanço do comunismo no país, representado pelas reformas de caráter popular de João Goulart.
A partir desse cenário, uma junta militar assumiu o poder do país, iniciando um período da história brasileira marcado por repressões à liberdade de expressão e aos direitos políticos e sociais, além de uma intensa perseguição àqueles que desafiassem se opor ao regime autoritário ou aos ideais defendidos por seus apoiadores. Desse modo, qualquer indivíduo que se excluísse dos padrões heteronormativos foi violentamente reprimido – censura, prisões arbitrárias e tortura foram apenas algumas das estratégias instrumentalizadas pelo governo militar para a repressão desses grupos sociais. As práticas governamentais autoritárias moldadas a partir do conservadorismo e da moralização foram responsáveis por difundir a ideia de que o comportamento degenerativo estava associado às pessoas LGBT’s, inimigos do Estado e da ordem política sob o foco de vigilância e suspeição por parte do regime. Apesar da repressão da população LGBT pelo Estado, surgiram formas de resistência que marcaram a história da comunidade no Brasil e devem ser mencionadas.
A partir da década de 60, teve início a mobilização do movimento LGBT em defesa de seu reconhecimento e de seus direitos e contra o preconceito e a opressão da ditadura civil-militar. Ney Matogrosso e os grupos musicais Secos & Molhados e Dzi Croquettes, além de outros artistas, surgiam em palco trajando roupas consideradas femininas e colocavam em reflexão os papéis masculino e feminino ao público.
A imprensa alternativa também teve papel importante na oposição à ditadura, sendo um espaço de resistência que denunciava os abusos que eram cometidos pelo governo militar. Nesse espaço, o jornal Lampião da Esquina surgiu representando a população LGBT.
O Lampião da Esquina foi um jornal voltado para o público LGBT que circulou de 1978 até o início da década de 80, abordando assuntos relacionados à sexualidade, política, cultura e denúncias contra a violência homossexual praticada pelo regime militar. O jornal visava informar e resgatar “o fato de que os homossexuais são seres humanos e que, portanto, têm todo o direito de lutar por sua plena realização, enquanto tal”.
Esse tipo de imprensa sofreu com a censura e perseguição devido às críticas ao período militar. Além disso, para o regime, qualquer princípio que se desvirtuasse de seus conceitos conservadores e do que consideravam “moral” poderia ser alvo de represálias e censuras. Por isso, o Lampião da Esquina, por ser um jornal da imprensa alternativa e com conteúdo alternativo ao considerado “adequado” pelo regime, foi acusado de atentado à moral e aos bons costumes e enquadrado na Lei de Imprensa.
Além do Lampião, o Grupo SOMOS: Grupo de Afirmação Homossexual, marcou a resistência LGBT, sendo a primeira organização politizada de gays e lésbicas no Brasil. Fundado em 1978, o Somos foi o primeiro coletivo brasileiro que visava defender os direitos da comunidade LGBTs em todos os âmbitos da vida social. O grupo promovia a consciência pessoal, reforçava a identidade com base em dados e vivências, fazia pesquisa e ativismo, fazendo ponte entre o grupo e as situações, pessoas e entidades externas.
O Grupo de Ação Lésbico Feminista (GALF) também fez história na resistência LGBT no período militar. O GALF realizou a primeria manifestação lésbica brasileira, ocorrida em 1983. Em julho do mesmo ano, militantes do grupo estavam vendendo o Boletim Chana com Chana – publicação ativista lésbica do Brasil – dentro do bar conhecido como Ferro’s, principal ponto de encontro das lésbicas. O proprietário quis expulsá-las, proibindo-as de vender os boletins. Nos próximos dois meses que se seguiram, enfrentavam resistência e ameaça por parte do porteiro que as tentava retirar dali. Assim, as lésbicas decidiram pela retomada do Ferro’s Bar e marcaram essa ação política para a noite de 19 de agosto do mesmo ano. A data ficou marcada como Dia Nacional do Orgulho Lésbico.
Durante as fases finais da ditadura militar, um certo episódio causou bastante comoção entre a população e a comunidade LGBT. Ocorreu a intensificação de rondas de policiamento ostensivo na área central de São Paulo, região sob o comando do delegado José Wilson Richetti. Essas rondas tinham como objetivo “limpar” a área central da presença de prostitutas, travestis e homossexuais.
A Ordem dos Advogados do Brasil se manifestou por meio da Folha de São Paulo, formando uma comissão de conselheiros para elaborar nota de repúdio às violências policiais praticadas sob comando do delegado Wilson Richetti. O Lampião também trouxe textos com denúncias sobre a repressão do delegado. Assim, no dia 13 de julho de 1980, em frente ao Teatro Municipal, foi feito um ato público que reuniu os movimentos sociais, como o LGBT, de mulheres, estudantil e negro, contra a violência policial de Richetti. Em uma carta aberta à população, assinada por 13 entidades, pediam a destituição de Richetti do comando da Delegacia Seccional. Segundo relatório da Comissão da Verdade, essa foi a primeira grande mobilização política do movimento LGBT brasileiro, sendo precursora da Parada do Orgulho LGBT.
As Comissões da Verdade são instauradas pelo Estado, em períodos de transição política, para investigar situações de violações de direitos humanos ocorridas em seu território. Elas buscam analisar as circunstâncias nas quais se passaram esses ataques, desvendando os fatos que, muitas vezes, foram encobertos ou distorcidos pelo próprio Estado. Diante disso, integrando parte dos eixos da Justiça de Transição, objetiva-se reconhecer,reparar e proteger essas vítimas de futuras violações de direitos e de se evitar a ascensão de novos governos autoritários, a partir da elaboração de relatórios e recomendações, com sugestões de reformas institucionais, revisões constitucionais e criação de instrumentos para consolidação da democracia.
No Brasil, a criação da CVN se deu com a elaboração de um Projeto de Lei pelo Governo Federal que foi enviado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, com a consequente promulgação da Lei 12528/2011 em 18 de novembro de 2011. Em 16 de maio de 2012, a Comissão foi designada com a função de investigar e esclarecer as atrocidades cometidas pelos governos militares contra os Direitos Humanos ocorridas entre 1946 e 1988.
Contudo, as investigações, inicialmente, não se preocuparam diretamente em abarcar os movimentos de minorias sociais ligadas à comunidade LGBT, de modo que as formas de resistência realizadas por movimentos representativos desse segmento, não eram recorrentes no trabalho de Memória e Justiça no Brasil. Somente a partir da realização da 98º audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” (CEV de São Paulo), em 26 de novembro de 2013, com o tema “Ditadura e homossexualidade: resistência do movimento LGBT” que se começa efetivamente as discussões sobre a repressão às pessoas LGBTs durante esse regime autoritário.
Posteriormente, os membros da Comissão Nacional da Verdade realizaram uma segunda audiência, em conjunto com a CEV de São Paulo, intitulada “Ditadura e Homossexualidade no Brasil”. Em parceria com o Memorial da Resistência, essa audiência aconteceu em 29 de março de 2014. Com a presença de diferentes setores dos movimentos sociais de direitos humanos e LGBTs, ativistas que vivenciaram esse momento ditatorial e pesquisadores do tema foram responsáveis por retratar as variadas formas de repressão sofridas por essa minoria e seus instrumentos de resistência.
Após essas discussões, a Comissão Nacional da Verdade estabeleceu em seu relatório a recomendação 23, específica contra a discriminação do grupo LGBT que prescreve, entre outras medidas, a criminalização da homolesbotransfobia, a reparação às pessoas LGBTs perseguidas e prejudicadas pelas violências do Estado e a necessidade de se suprimir, nas leis, referências discriminatórias a esse grupo.
As sexualidades dissidentes inserem-se, por conseguinte, em um contexto de luta por verdade, justiça e reparação em relação aos crimes praticados durante a ditadura brasileira, exigindo visibilidade e a devida identificação de seus enfrentamentos durante esse período. Assim, foi notório o papel assumido pela Comissão Nacional da Verdade para a visibilização dessa comunidade na reconstrução das memórias da ditadura. O reconhecimento pela CNV da importância de se incluir, no trabalho de Memória e Verdade, um recorte sobre as perseguições sofridas pelas pessoas LGBT foi essencial para a inserção, na história oficial sobre a ditadura, das violências confrontadas por esse segmento em face de suas orientações sexuais e identidades de gêneros.
(Itália-Nápoles,06/08/2018) Movimento da parada LGBT. Foto:Sara Rampazzo
Portanto, relembrar tal período histórico representa o resgate de conhecimentos necessários para uma melhor configuração político-social brasileira. O direito à Memória e à Verdade demonstram ser essenciais para a conquista de espaços democráticos e por um país que, de encontro ao seu passado, reflete acerca das violações cometidas para que elas não voltem a se repetir.
Ainda, é possível perceber que a justificativa de contenção de ameaças utilizada no passado ainda marca a nossa trajetória política. Há e sempre houve – como mostra a história – a intenção de reprimir qualquer grupo que ouse imaginar novas formas de organização ou que subverta os ideais defendidos pelos grupos do poder. A ameaça à segurança nacional e à viabilidade do Brasil é ora atrelada a grupos de esquerda, ora à população LGBT, por apresentarem, sob a ótica do Bolsonarismo, uma dissolução moral do país e um atentado aos bons costumes. O cenário brasileiro em relação ao assassinato de pessoas LGBT é um sintoma desse fenômeno.
Nesse sentido, rememorar não apenas as trajetórias citadas, mas todas aquelas que possuíram um papel significativo na conquista de direitos, deve ser um aspecto imprescindível na cultura política brasileira. No cenário atual, mais do que nunca, a luta por igualdade e pelo reconhecimento das instituições democráticas e das diversidades sexuais é constante.
Por Ester Wagner Siqueira [1], Geovane Campos Alves [2] e Raissa Michaela Pereira Costa e Silva [3].
Mais em:
[1] Graduanda em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Extensionista voluntária do CJT – UFMG.
[2] Graduando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Extensionista do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição (CJT/UFMG).
[3] Graduanda em Ciências do Estado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Extensionista voluntária do CJT – UFMG.
