CANADÁ: GOVERNO CANADENSE BUSCA RETIRAR CIDADANIA DE EX-MILITAR NAZISTA

Pela quarta vez, o governo canadense trava luta para anular cidadania concedida ao ucraniano Helmut Oberlander, que omitiu seu passado nazista.

Helmut chegou ao Canadá em 1954 e, ao requerer a cidadania, omitiu sua participação em uma unidade nazista, que operou na União Soviética entre 1941 a 1943. Sua defesa afirma que o ucraniano teria sido coagido a participar do exército nazista e, que, atualmente, dado sua idade avançada, não teria capacidades físicas e mentais de comparecer ao julgamento ou responder perguntas.

O Canadá sofre acusações de organizações judaicas de dentro e fora do país sobre o tratamento que concedeu a casos similares ao longo dos anos, como o do antigo membro da SS, Vladimir Katriuk, que faleceu em Quebec sem nunca ter sido submetido ao Judiciário.

Caso o pleito canadense seja bem sucedido, Oberlander será deportado para a Ucrania ou algum outro país que aceite abrigá-lo.

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BRASIL: DOCUMENTOS REVELAM RESISTÊNCIA DO REGIME MILITAR BRASILEIRO A DIMINUIR A REPRESSÃO

Foi divulgada carta enviada, em 1976, pelo Ministro das Relações Exteriores do Governo Geisel, Azeredo da Silveira ao Secretário de Estado Americano, Henry Kissinger. No documento, o ministro questiona o posicionamento dos EUA frente aos ataques desferidos ao regime militar brasileiro perante a comissão de direitos humanos da Organização das Nações Unidas.

À época, houve sessão reservada na ONU para tratar dos casos de graves violações à direitos humanos no Cone Sul e, a posição oficial dos Estados Unidos, foi de apoiar estudos voltados à apuração/responsabilização por torturas, desaparecimentos e maus tratos relatados na região.

A eleição de Jimmy Carter para presidente dos EUA, em 1977, sob a bandeira da defesa dos direitos humanos endureceu a posição do país, que voltou sua política externa às violações latinoamericanas. Como retaliação, os Governos Brasileiro e Argentino ameaçaram encerrar acordos e até rejeitar a ajuda norte-americana.

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URUGUAI: URUGUAIOS EXIGEM JUSTIÇA À DESAPARECIDOS DURANTE O REGIME MILITAR NO PAÍS

No último domingo, ocorreu, no Uruguai, a “Marcha do Silêncio”, em memória ao dia 20 de Abril de 1976, em que membros exilados do Movimento de Libertação Nacional-Tupamaros foram assassinados em Buenos Aires. Sob o lema “Impunidade: Responsabilidade do Estado ontem e hoje”, os milhares de manifestantes – empunhando cartazes com nomes e rostos de desaparecidos – exigiam responsabilização pelos desaparecimentos durante a ditadura militar uruguaia (1973-1985). O reconhecimento das violências praticadas e a responsabilização dos ofensores se revela como um dos pilares centrais da justiça transicional e revela a sua importância na contribuição para a construção de uma sociedade democrática, na qual não impera a impunidade e a justiça efetivamente se concretiza na realidade social e institucional.

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BRASIL: IVO HERZOG DEFENDE A NECESSIDADE DE STF REVISAR O PRÓPRIO POSICIONAMENTO E ELUCIDA A IMPORTÂNCIA HISTÓRICA DAS REVELAÇÕES SOBRE O GOVERNO MILITAR

A embaixada brasileira requisitou ao governo estadunidense acesso aos documentos produzidos pela CIA durante a ditadura brasileira, em resposta à requisição de Ivo Herzog, filho do jornalista assassinado durante o Regime Militar brasileiro. Segundo ele, a informação de que Ernesto Geisel aprovava a execução de opositores políticos muda o entendimento sobre esse período histórico.

O fundador do Instituto Vladimir Herzog afirma que a política estatal de repressão, tortura e assassinato não teve fim com a ditadura, como comprovam as mortes de Marielle e Amarildo. A impunidade, segundo ele, é responsável pela continuação dessas violências, que fazem parte de toda uma cultura da Polícia Militar. Felizmente, Ivo acredita que a Lei da Anistia, responsável pela não-imputação dos agentes da ditadura, possui grandes chances de revisão, graças à revelação do documento da CIA. Essa opinião é consonante com a declaração de Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, que assinou recentemente um pedido ao STF de revisão da mesma lei, e com a compreensão da imprescritibilidade dos crimes de lesa humanidade, cometidos sistematicamente durante o regime militar.

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BRASIL: INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO: APÓS COMPLETAR TRÊS MESES DE IMPLEMENTAÇÃO, A INTERVENÇÃO FEDERAL ENTRA NA SUA SEGUNDA FASE

Nesta quarta feira (16/5), a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro completa três meses e entra na sua segunda fase. Essa segunda fase será caracterizada por um maior policiamento nas ruas. Conforme afirma o coronel Roberto Itamar “a população vai perceber mais policiamento nas ruas. Basicamente fruto do retorno da RAS [Regime Adicional de Serviço, hora-extra policial], reposicionamento dos efetivos e retorno de policiais que estavam cedidos a outros órgãos. [Os policiais] também terão novas armas, coletes e viaturas”

De acordo com os dados do coronel Itamar, serão mais de 1,3 mil homens nas ruas, além de novas viaturas, chegando a quase 270 veículos.

O coronel ainda diz sobre a primeira fase, a qual foi dedicada à realização de diagnósticos da situação, reordenamento da estrutura de segurança, fortalecimento das corregedorias policiais e mudanças no sistema penitenciário, fatores que são fundamentais, mas não imediatamente percebidos pela população.

Ademais, o coronel ressalta sobre as possíveis breves mudanças que logo poderão ser observáveis, nas suas palavras “Devem ser anunciados, muito em breve, a redução de vários índices de criminalidade, que traduzem a própria sensação de segurança da população, incluídos os roubos de rua”.

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BRASIL: MINISTRO DA DEFESA DIZ QUE NÃO IRÁ ANALISAR OS DOCUMENTOS DA CIA SOBRE A DITADURA BRASILEIRA

Nesta última quinta, Joaquim Luna e Silva, Ministro da Defesa brasileiro defendeu a anistia como esquecimento e afirmou que cabe aos historiadores e não ao ministério a análise dos documentos recentemente divulgados pela CIA e que demonstram que Geisel sabia e autorizava as execuções de opositores políticos.

É importante mencionar que o Brasil já foi condenado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund, em razão dos poucos avanços realizados para se responsabilizar e reparar os atingidos pelas graves violações a direitos humanos que ocorreram no Brasil durante a Ditadura Militar. A Corte entende que qualquer tentativa de autoanistia quanto a crimes contra a humanidade, tais como aqueles que ocorreram entre 1964-1985, carece de legitimidade e deve ser extirpada do ordenamento jurídico.
Existe, ainda, em trâmite, perante o STF, a ADPF nº 320, ajuizado pelo PSOL, que pretende ver reconhecido o descumprimento à decisão da Corte Interamericana, afastando, assim, a aplicação da Lei de Anistia aos agentes de repressão envolvidos em violações a direitos humanos, crimes imprescritíveis.

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ARGENTINA, BRASIL, ITÁLIA E PERU: DOCUMENTO ENCONTRADO NO ARQUIVO DO MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES ARGENTINO REVELA PASSAGEM DE GRUPO GUERRILHEIRO PELA POLÍCIA FEDERAL DO BRASIL NA OPERAÇÃO CONDOR

Durante julgamento de processo na Itália, que busca a responsabilização por atos de violação a direitos humanos praticados na Operação Condor, foram utilizados documentos que revelam a passagem de 04 argentinos pela Polícia Federal Brasileira.

O registro, encontrado nos arquivos do Ministério de Relações Exteriores Argentino revela que, em 1980, os argentinos Pilar Abel Cesar, Julio Cesar Ramirez, Noemi Esther Granneth de Monfino e Maria Ines Roserta Pas, integrantes do grupo guerrilheiro Montoneros, foram detidos pela Polícia Federal Brasileira, enquanto tentavam se deslocar da Bolívia para a Europa.

O Ministério Público italiano tem envidado esforços para punir responsáveis pela tortura e assassinato de cidadãos italianos, durante a Operação Condor. Até o momento, foram absolvidos 19 (dezenove) acusados e responsabilizados 08 ex-presidentes e militares sul-americanos, a quem foi aplicada pena de prisão perpétua.

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BRASIL: COMISSÃO DA MEMÓRIA E VERDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA REVELA ESPIONAGEM A ESTUDANTES E PROFESSORES

Foi divulgado, nesta semana, relatório da Comissão da Verdade da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em que são noticiados casos de espionagem, repressão e censura a estudantes e professores à época, em especial após 1972, com o Governo Médici, quando foi implantada a Assessoria de Segurança e Informação (AESI). A AESI era composta por civis e militares e possuía como atribuições fornecer relatórios quinzenais sobre possíveis comportamentos subversivos no ambiente acadêmico, sendo que seus trabalhos resultaram em demissões, perseguições políticas e não-contratações. A estrutura também funcionou de forma similar nas dependências da USP, como exposto no relatório da Comissão da Verdade da Universidade, divulgado recentemente.

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BRASIL: EXPOSIÇÃO APRESENTA LIVROS CENSURADOS PELA DITADURA MILITAR BRASILEIRA

Até o final de Julho de 2018 estará em cartaz, na Biblioteca Central da Unicamp, exposição com acervo de 17 (dezessete) livros censurados durante a Ditadura Militar Brasileira, entre os quais se encontram quatro números da coleção Cadernos do Povo Brasileiro – importante série de publicações, de 1962 a 1964, da editora Civilização Brasileira -, trabalhos do historiador Sérgio Buarque de Holanda e de outros.

A censura foi massivamente utilizada como mecanismo de anulação dos opositores do regime, especialmente após a edição do Ato Institucional nº 5 e chegou a contar com previsão legal no país: o Decreto-Lei nº 1.077, de 1970, que permitia restrição/vetos prévios. Assim o sendo, a exposição se coloca como relevante meio de inspiração do debate, reforço da democracia e abordagem do cerceamento dos direitos subjetivos de liberdade; bem como um contributo para a construção de memória nacional sobre o momento obscuro e, por diversas vezes, esquecido que se constitui como sendo o de 1964 a 1965.

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