Pela quarta vez, o governo canadense trava luta para anular cidadania concedida ao ucraniano Helmut Oberlander, que omitiu seu passado nazista.
Helmut chegou ao Canadá em 1954 e, ao requerer a cidadania, omitiu sua participação em uma unidade nazista, que operou na União Soviética entre 1941 a 1943. Sua defesa afirma que o ucraniano teria sido coagido a participar do exército nazista e, que, atualmente, dado sua idade avançada, não teria capacidades físicas e mentais de comparecer ao julgamento ou responder perguntas.
O Canadá sofre acusações de organizações judaicas de dentro e fora do país sobre o tratamento que concedeu a casos similares ao longo dos anos, como o do antigo membro da SS, Vladimir Katriuk, que faleceu em Quebec sem nunca ter sido submetido ao Judiciário.
Caso o pleito canadense seja bem sucedido, Oberlander será deportado para a Ucrania ou algum outro país que aceite abrigá-lo.
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Foi divulgada carta enviada, em 1976, pelo Ministro das Relações Exteriores do Governo Geisel, Azeredo da Silveira ao Secretário de Estado Americano, Henry Kissinger. No documento, o ministro questiona o posicionamento dos EUA frente aos ataques desferidos ao regime militar brasileiro perante a comissão de direitos humanos da Organização das Nações Unidas.
À época, houve sessão reservada na ONU para tratar dos casos de graves violações à direitos humanos no Cone Sul e, a posição oficial dos Estados Unidos, foi de apoiar estudos voltados à apuração/responsabilização por torturas, desaparecimentos e maus tratos relatados na região.
A eleição de Jimmy Carter para presidente dos EUA, em 1977, sob a bandeira da defesa dos direitos humanos endureceu a posição do país, que voltou sua política externa às violações latinoamericanas. Como retaliação, os Governos Brasileiro e Argentino ameaçaram encerrar acordos e até rejeitar a ajuda norte-americana.
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No último domingo, ocorreu, no Uruguai, a “Marcha do Silêncio”, em memória ao dia 20 de Abril de 1976, em que membros exilados do Movimento de Libertação Nacional-Tupamaros foram assassinados em Buenos Aires. Sob o lema “Impunidade: Responsabilidade do Estado ontem e hoje”, os milhares de manifestantes – empunhando cartazes com nomes e rostos de desaparecidos – exigiam responsabilização pelos desaparecimentos durante a ditadura militar uruguaia (1973-1985). O reconhecimento das violências praticadas e a responsabilização dos ofensores se revela como um dos pilares centrais da justiça transicional e revela a sua importância na contribuição para a construção de uma sociedade democrática, na qual não impera a impunidade e a justiça efetivamente se concretiza na realidade social e institucional.
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A embaixada brasileira requisitou ao governo estadunidense acesso aos documentos produzidos pela CIA durante a ditadura brasileira, em resposta à requisição de Ivo Herzog, filho do jornalista assassinado durante o Regime Militar brasileiro. Segundo ele, a informação de que Ernesto Geisel aprovava a execução de opositores políticos muda o entendimento sobre esse período histórico.
O fundador do Instituto Vladimir Herzog afirma que a política estatal de repressão, tortura e assassinato não teve fim com a ditadura, como comprovam as mortes de Marielle e Amarildo. A impunidade, segundo ele, é responsável pela continuação dessas violências, que fazem parte de toda uma cultura da Polícia Militar. Felizmente, Ivo acredita que a Lei da Anistia, responsável pela não-imputação dos agentes da ditadura, possui grandes chances de revisão, graças à revelação do documento da CIA. Essa opinião é consonante com a declaração de Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, que assinou recentemente um pedido ao STF de revisão da mesma lei, e com a compreensão da imprescritibilidade dos crimes de lesa humanidade, cometidos sistematicamente durante o regime militar.
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Nesta quarta feira (16/5), a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro completa três meses e entra na sua segunda fase. Essa segunda fase será caracterizada por um maior policiamento nas ruas. Conforme afirma o coronel Roberto Itamar “a população vai perceber mais policiamento nas ruas. Basicamente fruto do retorno da RAS [Regime Adicional de Serviço, hora-extra policial], reposicionamento dos efetivos e retorno de policiais que estavam cedidos a outros órgãos. [Os policiais] também terão novas armas, coletes e viaturas”
De acordo com os dados do coronel Itamar, serão mais de 1,3 mil homens nas ruas, além de novas viaturas, chegando a quase 270 veículos.
O coronel ainda diz sobre a primeira fase, a qual foi dedicada à realização de diagnósticos da situação, reordenamento da estrutura de segurança, fortalecimento das corregedorias policiais e mudanças no sistema penitenciário, fatores que são fundamentais, mas não imediatamente percebidos pela população.
Ademais, o coronel ressalta sobre as possíveis breves mudanças que logo poderão ser observáveis, nas suas palavras “Devem ser anunciados, muito em breve, a redução de vários índices de criminalidade, que traduzem a própria sensação de segurança da população, incluídos os roubos de rua”.
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Nesta última quinta, Joaquim Luna e Silva, Ministro da Defesa brasileiro defendeu a anistia como esquecimento e afirmou que cabe aos historiadores e não ao ministério a análise dos documentos recentemente divulgados pela CIA e que demonstram que Geisel sabia e autorizava as execuções de opositores políticos.
É importante mencionar que o Brasil já foi condenado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund, em razão dos poucos avanços realizados para se responsabilizar e reparar os atingidos pelas graves violações a direitos humanos que ocorreram no Brasil durante a Ditadura Militar. A Corte entende que qualquer tentativa de autoanistia quanto a crimes contra a humanidade, tais como aqueles que ocorreram entre 1964-1985, carece de legitimidade e deve ser extirpada do ordenamento jurídico.
Existe, ainda, em trâmite, perante o STF, a ADPF nº 320, ajuizado pelo PSOL, que pretende ver reconhecido o descumprimento à decisão da Corte Interamericana, afastando, assim, a aplicação da Lei de Anistia aos agentes de repressão envolvidos em violações a direitos humanos, crimes imprescritíveis.
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Durante julgamento de processo na Itália, que busca a responsabilização por atos de violação a direitos humanos praticados na Operação Condor, foram utilizados documentos que revelam a passagem de 04 argentinos pela Polícia Federal Brasileira.
O registro, encontrado nos arquivos do Ministério de Relações Exteriores Argentino revela que, em 1980, os argentinos Pilar Abel Cesar, Julio Cesar Ramirez, Noemi Esther Granneth de Monfino e Maria Ines Roserta Pas, integrantes do grupo guerrilheiro Montoneros, foram detidos pela Polícia Federal Brasileira, enquanto tentavam se deslocar da Bolívia para a Europa.
O Ministério Público italiano tem envidado esforços para punir responsáveis pela tortura e assassinato de cidadãos italianos, durante a Operação Condor. Até o momento, foram absolvidos 19 (dezenove) acusados e responsabilizados 08 ex-presidentes e militares sul-americanos, a quem foi aplicada pena de prisão perpétua.
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Foi divulgado, nesta semana, relatório da Comissão da Verdade da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em que são noticiados casos de espionagem, repressão e censura a estudantes e professores à época, em especial após 1972, com o Governo Médici, quando foi implantada a Assessoria de Segurança e Informação (AESI). A AESI era composta por civis e militares e possuía como atribuições fornecer relatórios quinzenais sobre possíveis comportamentos subversivos no ambiente acadêmico, sendo que seus trabalhos resultaram em demissões, perseguições políticas e não-contratações. A estrutura também funcionou de forma similar nas dependências da USP, como exposto no relatório da Comissão da Verdade da Universidade, divulgado recentemente.
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Até o final de Julho de 2018 estará em cartaz, na Biblioteca Central da Unicamp, exposição com acervo de 17 (dezessete) livros censurados durante a Ditadura Militar Brasileira, entre os quais se encontram quatro números da coleção Cadernos do Povo Brasileiro – importante série de publicações, de 1962 a 1964, da editora Civilização Brasileira -, trabalhos do historiador Sérgio Buarque de Holanda e de outros.
A censura foi massivamente utilizada como mecanismo de anulação dos opositores do regime, especialmente após a edição do Ato Institucional nº 5 e chegou a contar com previsão legal no país: o Decreto-Lei nº 1.077, de 1970, que permitia restrição/vetos prévios. Assim o sendo, a exposição se coloca como relevante meio de inspiração do debate, reforço da democracia e abordagem do cerceamento dos direitos subjetivos de liberdade; bem como um contributo para a construção de memória nacional sobre o momento obscuro e, por diversas vezes, esquecido que se constitui como sendo o de 1964 a 1965.
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