Vítima(s)/Resistente(s)
Eridano Pereira da Silva
Autor(es)
Maria de Lourdes de Souza Lestinge
Réu(s)
União Federal e Estado de São Paulo
Pedidos(s)
Indenização por danos morais decorrentes da perseguição política sofrida pela autora, Maria de Lourdes, e seu marido, Eridano Pereira, durante o regime militar.
Andamento Processual
A ação foi ajuizada em 05/07/2010 e julgada procedente em 12/12/2012 para condenar os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00. A União apelou, mas foi negado provimento ao recurso em acórdão publicado no dia 22/07/2014. Os Recursos Especial (REsp nº 1.569.337 / SP) e Extraordinário (RE 1.160.086 / SP) interpostos pela União foram admitidos, porém foi negado provimento a ambos, em decisões publicadas nos dias 05/12/2017 e 06/02/2019, respectivamente.
Atualizado em
03/08/2019
Em Fase de Execução