Ação Criminal
Vítima(s)/Resistente(s)
Helber José Gomes Goulart
Autor(es)
Harry Shibata
Crime(s) Imputado(s)
Omissão em documento público (art. 299, c/c art. 61, II, “b”, do Código Penal Brasileiro)
Iniciativas de Memória e Verdade
Comissão Nacional da Verdade (CNV)
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
Andamento Processual
A denúncia foi oferecida em 09/06/2016 e rejeitada em 15/06/2016. Foi interposto recurso em sentido estrito, encaminhado para o TRF-3 em 24/08/2016. Ao recurso foi negado provimento em 05/12/2016. Foi interposto Recurso Extraordinário em 16/02/2017, o qual foi inadmitido em 29/05/2017. Foi interposto agravo em face da decisão de inadmissão, em 06/06/2017, que ainda aguarda julgamento (distribuído em 04/07/2017 no Supremo Tribunal Federal, Min. Alexandre de Moraes).
Atualizado em
03/09/2019
Aguardando julgamento