Vítima(s)/Resistente(s)
Maria de Lourdes da Rocha Piragine
Autor(es)
Maria de Lourdes da Rocha Piragine
Réu(s)
União Federal
Pedidos(s)
Reparação econômica de caráter indenizatório em razão de sua demissão, sem justa causa, do cargo de Professora da Fundação Universidade do Rio Grande, decorrente de posicionamentos políticos contrários à direção da Universidade durante a ditadura militar
Andamento Processual
A ação foi ajuizada em 13/08/1973. O pedido foi julgado procedente para condenar a União ao pagamento de reparação econômica de caráter indenizatório em prestação única no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A União recorreu, e foi dado parcial provimento à apelação, em acórdão publicado no dia 12/08/2015, para reduzir o valor da condenação em danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Os Recursos Especial e Extraordinário interpostos pela União em face do acórdão foram inadmitidos no dia 10/11/2015. Em sentença publicada no dia 14/11/2018, o feito foi extinto com o cumprimento da obrigação de pagamento da dívida, e os autos foram arquivados no dia 07/01/2019.
Atualizado em
04/08/2019
Arquivado