A Suprema Corte do Chile ordenou o confisco de mais de US$1,6 MILHÕES em bens do ex-ditador Augusto Pinochet, já falecido. Além disso, condenou três militares por responsabilidade no crime de desvio de fundos públicos no Caso Riggs.
Um estudo da Universidade do Chile, feito em 2010, determinou que Pinochet acumulou mais de US$21,32 milhões, sendo que US$17,86 milhões não tinham justificativa contábil.
A investigação judicial foi aberta em 2004, após a revelação de uma subcomissão do Senado estadunidense de contas secretas no banco americano chamado ”Riggs Bank”. Com a decisão de hoje, o caso foi encerrado definitivamente, após 14 anos.
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Investigadores da ONU pediram à Justiça Internacional que inicie um processo contra o comandante das Forças Armadas de Mianmar, além de outros cinco militares, por “genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra”.
A missão da ONU, que não foi autorizada pelo país, entrevistou 857 vítimas e utilizou imagens de satélite na investigação. No documento produzido, afirma-se que “Os crimes cometidos no estado de Rakhin e a maneira como foram cometidos são de uma natureza e de uma gravidade similares àqueles que permitiram estabelecer uma intenção genocida em outros contextos”. São citados, além das perseguições, crimes como torturas, estupros e casos de escravidão sexual.
É estimado que mais de 700.000 rohingyas foram obrigados a deixar Mianmar de agosto a dezembro de 2017, buscando abrigo em Bangladesh, onde há campos de refugiados. A missão da ONU considera “prudente” a estimativa da ONG Médicos Sem Fronteiras de que 10.000 rohingyas morreram devido à perseguição.
Além dos seis militares de alta patente listados pela ONU, outros podem ser envolvidos por perseguição aos rohingyas.
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Após trinta anos de ser denunciado como guarda nazista que trabalho em campos de concentração, Jakiw Palij de 95 anos, foi deportado dos Estados Unidos para a Alemanha, sob a acusação de crimes de guerra.
O ministro das relações exteriores alemã afirmou que a Alemanha está cumprindo com suas obrigações morais. O representante da comunidade judaica do país espera que Palij seja levado à justiça, ele diz “é um dos milhares de perpetradores nazistas, que apesar de seus crimes, foram capazes depois da guerra, viver suas vidas com tranquilidade.”
Jakiw Palij é polonês e emigrou para os Estados Unidos em 1949. Ele não fez nenhuma declaração recente. Mas Palij já chegou a negar ter sido um colaborador do regime nazista e explicou que se viu forçado a servir ao regime, quando aos 18 anos de idade tomaram a fazenda da sua família.
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Faleceu, na última semana, Maria Isabel “Chica” Chorobik de Mariani, uma das fundadoras da Associação Civil Argentina “Avós da Praça de Maio”.
O grupo foi criado à época da ditadura militar argentina com intuito de localizar bebês crianças, retirados de seus familiares, responsabilizar os envolvidos, além de evitar que esses crimes contra a humanidade ocorram novamente. Ao total, as Avós
Chica morreu aos 94 anos, sem ter conseguido localizar sua neta, Clara Anahí, de apenas 03 meses, que desapareceu junto com sua mãe, em 1976.
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Em cumprimento à recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Vladimir Herzog, o MPF recorreu de duas decisões da 1ª Vara Federal de São Paulo que rejeitaram denúncias oferecidas em desfavor de agentes da repressão.
As ações versam sobre a responsabilização do suboficial Carlos Setembrino da Silveira, tenente-coronel Maurício Lopes Lima e médico legista Abeylard de Queiroz Orsini pela morte de Dimas Antônio Casemiro, Antônio dos Três Reis de Oliveira e Alceri Maria da Silva, na década de setenta.
O Ministério Público Federal tem encontrado entraves no Judiciário para o prosseguimento das ações penais propostas contra torturadores: das 34 denúncias oferecidas, 36 foram rejeitadas.
A Corte Interamericana possui posicionamento de que os crimes contra a humanidade, como os que ocorreram entre 1964-1985 são imprescritíveis e que qualquer legislação que pretenda autoanistiar agentes de repressão deve ser afastada.
Inclusive, trata-se da segunda condenação do Brasil perante a CIDH, uma vez que, em 2010, o país foi condenado no caso “Gomes Lund”, pela sua inércia em apurar e responsabilizar os envolvidos no desaparecimento de militantes da Guerrilha do Araguaia.
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Em pesquisa feita pelo Datafolha em 2017, foi constatado que 38% dos brasileiros são indiferentes se o regime de governo vigente no país é uma democracia ou ditadura ou acreditam que em certas circunstâncias uma ditadura é melhor do que uma democracia. O apoio ao regime democrático recuou de 66% em dezembro de 2014 para 56% em setembro passado.
Especialistas afirmam que o apoio ou indiferença de tantos a um período de restrição de liberdades e direitos são relacionados à falta de informação sobre os crimes cometidos pelos agentes de Estado de 1964 a 1985 no Brasil, sendo a Lei da Anistia um dos motivos para tal. O perdão aos crimes de motivação política, somado às duas décadas de hiato nas investigações de assassinatos e desaparecimentos no período militar, foi citado como causa da falta de memória dos simpatizantes de governos militares.
Graças à legislação, apenas casos que envolviam pessoas mais conhecidas foram investigados, mesmo que superficialmente, como os casos Vladimir Herzog e Rubens Paiva. Em 2011, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por não investigar os crimes da ditadura.
De acordo com o procurador da República Ivan Marx, “Ainda hoje há resistência em punir culpados, mas se o Judiciário não condena, o problema é dele; o Ministério Público é obrigado a investigar e apresentar denúncia sobre um crime que ocorreu. São homicídios, ocultações de cadáver e outros crimes, não podemos ignorar isso só porque alguém ‘se autoanistiou’. (…)Isso não ocorreu em outros lugares, como a Argentina, que investigou os crimes da sua ditadura logo após seu término. Isso evita o esquecimento de atrocidades. O objetivo dessa memória que resgatamos é evitar que se repita. Mas, pela maneira como se vê militares falando em tomar o poder, parece que o esquecimento impera”.
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José Daniel Ferrer, líder da União Patriótica de Cuba (Unpacu), foi liberado após duas semanas em prisão provisória. Ele foi acusado pela Promotoria de Santiago de Cuba de tentativa de assassinato a um oficial de polícia.
O opositor se comunicou por telefone com jornalistas presentes em uma entrevista coletiva em Miami e denunciou que sofreu “torturas psicológicas” durante seu tempo detido. Segundo ele, passou por um “interrogatório contínuo” e más condições de cela.
Ferrer anunciou também que soube da detenção de outro opositor, Jorge Luis García Pérez, líder da Frente Nacional de Resistência Cívica Orlando Zapata Tamayo. Além disso, ele agradeceu a solidariedade recebida e pediu que a população não se esqueça dos “cem presos políticos” que, segundo ele, se encontram em condições de campos de concentração.
O processo judicial contra Ferrer continua. De acordo com os autos do processo, ele deu partida em seu automóvel contra o oficial Dainier Suárez. O lider opositor afirma que não teve “tempo de manobrar” o automóvel.
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Quatro militares de Mianmar tiveram sanções impostas a si pelos EUA, sendo acusados de “limpeza étnica” contra muçulmanos rohingyas e abusos generalizados de direitos humanos.
A repressão de Mianmar à minoria rohingya iniciou-se em 2017 e é responsável pelo abandono do país de mais de 700 mil pessoas, além da morte de milhares.
O governo Trump, no entanto, impôs sanções apenas a militares de baixo escalão, e não considerou a campanha anti-rohingya como genocídio ou crime contra a humanidade.
As medidas foram anunciadas concorrentemente à preparação do secretário de Estado Mike Pompeo para revelar as descobertas de uma investigação estadunidense sobre as prováveis atrocidades do governo de Mianmar contra o grupo alvo. A divulgação do relatório deve acontecer em uma data próxima a 25 de agosto de 2018.
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Foi divulgado relatório produzido pelo Observatório da Intervenção Federal no Rio que aponta aumento da violência no Estado nos últimos meses, inclusive com o crescimento de mortes relacionadas a intervenção policial, disparos de arma, chacinas e confrontos armados.
O relatório aponta que os crimes contra o patrimônio diminuíram e atribui o aumento nas estatísticas de crimes contra a vida em razão da ausência de diálogo e ações sociais e medidas dedicadas à redução de crimes e inteligência, tais como estruturação e fortalecimento das corporações policiais, relegadas à segundo plano.
Os especialistas indicam que a intervenção também aprofundou o preconceito e violência institucionalizada e relatam dificuldades em obter respostas oficiais sobre os crimes perpetrados na comunidades.
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