Mesmo após quarenta e quatro anos do fim da ditadura em Portugal, certas ruas do país permanecem com nomes que homenageiam figuras do regime. Sendo 78 no total, 15 delas têm o nome de Salazar.
António de Oliveira Salazar, a quem 15 ruas fazem referência, governou Portugal entre 1932 e 1968, inicialmente como ministro das Finanças e depois como primeiro-ministro.
Entre outros homenageados estão Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, o general Óscar Carmona e o marechal Gomes da Costa.
Em contraposição, há também referências a Aristides de Sousa Mendes, cônsul responsável por salvar a vida de milhares de judeus e outros refugiados da Segunda Guerra Mundial ao concedê-los o visto de entrada português, mesmo contrariando a vontade de Salazar.
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O acordo, celebrado em 2016, entre o Ministério Público Federal e a prefeitura da cidade de Barra Mansa, havia sido cancelado no final de maio, pela Procuradora da República, Bianca Britto de Araújo. O acordo de cooperação estabelece a criação de Centro de Memória na área do antigo quartel do 1º Batalhão de Infantaria Blindada (BIB), hoje propriedade da prefeitura, e o parque ao redor; bem como a realização de atividades culturais referentes às memórias das vítimas da perseguição sistemática e generalizada operacionalizada pelo aparato estatal.
O termo é resultado das investigações da Comissão Municipal da Verdade de Volta Redonda sobre o caso de tortura de 15 indivíduos, dos quais 4 faleceram e tiveram os corpos ocultados. A Comissão solicitou auxílio do MPF para a investigação sobre a localização das vítimas e familiares, bem como para a realização de ações que garantam a efetivação da Memória e Verdade, pilares da Justiça de Transição e dos mecanismos de reparação.
A reativação do acordo representa mais um ganho no reconhecimento das violências cometidas durante o período ditatorial e contribui para a consolidação de uma sociedade consciente dos erros em que incorreu o Estado brasileiro, efetivando assim a concretização de uma sociedade democrática e aversa a repetição de tais falhas históricas.
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Na última segunda-feira, dia 23, especialistas em direitos humanos da ONU elogiaram a decisão da CIDH, a qual insistiu na reabertura de investigações e de procedimentos criminais para penalizar os responsáveis pela morte do ex-jornalista Vladimir Herzog. Na decisão, a corte elucidou o caráter imprescritível do crime de tortura, enquanto crime de lesa humanidade, e ressaltou a impossibilidade da utilização da Lei de Anistia (6683/79) como mecanismo de barragem para a execução de procedimentos criminais relativo aos responsáveis.
Os especialistas sinalizaram a necessidade de realização das investigações, responsabilizações, bem como proteção das testemunhas e a participação efetiva dos familiares da vítima no processo judicial. Ademais, assinalaram a importância da decisão para a superação de um estigma que ,apesar de anteceder o período ditatorial compreendido entre 1964-1985, é reforçado pela falta de responsabilização dos crimes cometidos no período: a ideia de supremacia dos funcionários da segurança pública, colocando-os como que acima da lei, o que fragiliza a efetividade e confiança populacional nas instituições governamentais.
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O MPF em Santa Catarina protocolou denúncia que trata do caso da montagem do suicídio de Higino João Pio, então prefeito de Balneário Camboriú, em 3 de março de 1969. Seis pessoas foram denunciadas e outras seis tiveram pedido de extinção da punibilidade em decorrência de falecimento.
Foi considerado na denúncia que o caso teve motivação política. Não foi possível apurar os executores diretos do crime (homicídio por estrangulamento), mas sim quem determinou o sequestro de Pio, que foi mantido em cárcere e forçado a confessar um delito que não cometeu.
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Sérgio Francisco Jara Arancibia, antigo coronel do Exército do Chile condenado por crimes contra a humanidade durante a ditadura de Pinochet, foi capturado na Argentina. De acordo com o ministério de Segurança da Nação, “A Direção Geral de Coordenação Internacional do Departamento Interpol conseguiu localizar o foragido chileno, sobre quem pesava uma ordem de captura internacional por homicídios. O detido será extraditado para o Chile e colocado à disposição da justiça para o devido processo”.
Arancibia foi condenado em 2017 pela Corte Suprema do Chile pelo assassinato de dois opositores do regime de Pinochet (1973 – 1990), que deixou aproximadamente 3.200 mortos e desaparecidos e mais de 38 mil torturados. De acordo com o ministério, Arancibia “estava foragido da justiça chilena há mais de um ano”, e foi encontrado em uma operação coordenada pelas inteligências argentina e chilena.
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O Projeto de Lei da Câmara 71/2018, do deputado Ivan Valente (PSOL), orienta-se de forma a impedir que logradouros, obras, serviços e monumentos recebam o nome de agentes civis ou militares que comprovadamente tenham sido responsáveis por violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura militar (entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985). A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O deputado acredita que é papel do projeto inspirar as esferas municipal e estadual, uma vez que o alcance do texto é restrito aos bens da União. Ele afirma que “Costa e Silva, Ernesto Geisel, Médici e Sérgio Fleury, entre outros, são alguns exemplos de agentes da ditadura militar que ainda nomeiam espaços públicos Brasil afora. São denominações que remontam ao autoritarismo e a lembrança de períodos sombrios da nossa história. Uma sociedade democrática não pode conviver com homenagens a ditadores e praticantes de crime de lesa-humanidade”.
Para fins de comprovação da responsabilidade, será considerado o relatório publicado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).
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Teodoro Obiang, presidente da Guiné Equatorial, decretou no dia 04 de julho a anistia geral para todos os presos políticos do país. Em um decreto, o governo declarou que “concede a anistia geral na República de Guiné Equatorial a todos os condenados por crimes políticos e que se encontrassem em processo judicial pelos mesmos crimes”. Obiang dirige o país desde 1979, ano em que derrubou por meio de um golpe militar Francisco Macías, seu tio.
Desde 1968, quando se tornou independente da Espanha, a Guiné Equatorial tem destaque como um dos países mais repressivos do mundo, graças a acusações de detenções e torturas, além de denúncias de frequentes fraudes eleitorais, que vêm da oposição e da comunidade internacional.
Em dezembro de 2017, iniciou-se tensão no país proveniente de uma denúncia de um golpe de Estado frustrado, vinda do governo de Obiang. Nicolás Obama Nchama, ministro de Segurança Nacional da Guiné Equatorial, declarou que um grupo de mercenários internacionais teria entrado no país com a intenção de atacar o presidente, que então responsabilizou a “oposição radical tanto do interior como do exterior”.
No decreto, que é requisito da oposição nacional e internacional para o início de um diálogo, Obiang declarou que “se faz necessário outorgar uma anistia total a quem por sentença firme estivesse privado de liberdade ou impedido de exercer seus direitos políticos no país”. Além disso, indicou que o diálogo nacional acontecerá “entre o governo e os partidos políticos legalizados, atores e ativistas políticos do interior e da diáspora, sociedade civil e confissões religiosas, no marco do Pacto Nacional Vinculativo, sem limites impostos por uma pena ou sentença judicial nem outro impedimento coativo”.
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O sargento Massayuki Gushiken contou ao Ministério Público Federal que Paulo Stuart Dwight, deputado estadual de Santa Catarina cassado em 1964, estava na lista de detidos do DOI de São Paulo.
Dwight era dirigente da Ação Popular, grupo opositor à ditadura militar, e desapareceu em 1973, sendo visto pela última vez saindo de um trem no ABC.
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Nesta quarta-feira (4), a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pela falta de investigação e sanção dos responsáveis pela morte do jornalista Vladimir Herzog em 1975 nas dependências do DOI-Codi. Ademais, a corte apontou o Estado brasileiro como responsável de violar o direito à verdade a integridade pessoal, em detrimento dos familiares da vítimas.
A corte considerou que o crime praticado contra o jornalista do PCdoB foi um crime contra a humanidade, logo é de natureza imprescritível e está fora do alcance da Lei de Anistia, de 1979.
O tribunal ainda criticou a vigência da Lei da Anistia que se colocou como um obstáculo na investigação e sanção dos responsáveis, além de ordenar ao Brasil várias medidas de reparações, tais como uma investigação, a fim de apurar os envolvidos no caso do jornalista Vladimir Herzog.
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