GUINÉ EQUATORIAL: ANISTIA GERAL PARA PRESOS POLÍTICOS É DECRETADA NA GUINÉ EQUATORIAL

julho 9, 2018

Justiça de Transição

Teodoro Obiang, presidente da Guiné Equatorial, decretou no dia 04 de julho a anistia geral para todos os presos políticos do país. Em um decreto, o governo declarou que “concede a anistia geral na República de Guiné Equatorial a todos os condenados por crimes políticos e que se encontrassem em processo judicial pelos mesmos crimes”. Obiang dirige o país desde 1979, ano em que derrubou por meio de um golpe militar Francisco Macías, seu tio.

Desde 1968, quando se tornou independente da Espanha, a Guiné Equatorial tem destaque como um dos países mais repressivos do mundo, graças a acusações de detenções e torturas, além de denúncias de frequentes fraudes eleitorais, que vêm da oposição e da comunidade internacional.

Em dezembro de 2017, iniciou-se tensão no país proveniente de uma denúncia de um golpe de Estado frustrado, vinda do governo de Obiang. Nicolás Obama Nchama, ministro de Segurança Nacional da Guiné Equatorial, declarou que um grupo de mercenários internacionais teria entrado no país com a intenção de atacar o presidente, que então responsabilizou a “oposição radical tanto do interior como do exterior”.

No decreto, que é requisito da oposição nacional e internacional para o início de um diálogo, Obiang declarou que “se faz necessário outorgar uma anistia total a quem por sentença firme estivesse privado de liberdade ou impedido de exercer seus direitos políticos no país”. Além disso, indicou que o diálogo nacional acontecerá “entre o governo e os partidos políticos legalizados, atores e ativistas políticos do interior e da diáspora, sociedade civil e confissões religiosas, no marco do Pacto Nacional Vinculativo, sem limites impostos por uma pena ou sentença judicial nem outro impedimento coativo”.

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