Em cerimônia de comemoração pelos cem dias de governo, no dia 11 de abril de 2019, o Presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 9.759/2019, que “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”.

Em termos práticos, o decreto promoverá a extinção de conselhos e comissões federais em que se efetiva a participação direta da sociedade civil por meio de deliberações e decisões sobre políticas públicas no Brasil. Geralmente ligados a ministérios, esses mecanismos, que agora se encontram sob ataque, fazem parte da prática democrática que se construiu de acordo com o projeto constituinte inaugurado em 1988.

Diante disso, questiona-se: em que medida esse decreto é compatível com a Constituição de 1988? Quais serão suas consequências e como ele se relaciona aos recentes ataques à democracia brasileira?

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Ao sair da visita guiada ao Centro de Memória do Holocausto Yad Vashem, em Jerusalém, o presidente Bolsonaro assim se pronunciou: “aquele que esquece o seu passado está condenado a não ter futuro”. Neste mesmo dia, o presidente ratificou a tese defendida também pelo Chanceler Ernesto Araújo de que o nazismo foi um movimento de esquerda, afirmando: “Sem dúvidas. É o Partido Nacional Socialista da Alemanha.”

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