Caso Desaparecidos Políticos

Pedidos(s)

Em relação aos réus pessoas físicas, os pedidos são de declaração judicial da responsabilidade pessoal pela perpetração de violações aos direitos humanos, dentre elas as ações de ocultação de dezenas de cadáveres de militantes políticos nos cemitérios públicos de Perus e de Vila Formosa, no Município de São Paulo; condenação a repararem os danos morais coletivos; desconstituição de seus vínculos funcionais com a administração direta ou indireta de qualquer ente federativo, inclusive para condená-los a não mais exercerem qualquer função pública e cassar aposentadorias, se for o caso.

Em face da União Federal, do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, o pedido é para promoverem a divulgação das circunstâncias das mortes e ocultação de cadáveres de perseguidos políticos no Estado de São Paulo. O MPF sugeriu, ainda, que a antiga sede do DOI-CODI SP fosse convertida em um espaço público de memória das violações de direitos humanos durante a ditadura.