Vítima(s)/Resistente(s)
João Batista Costa
Autor(es)
João Batista Costa
Réu(s)
União Federal
Pedidos(s)
Indenização por danos morais decorrentes de sua prisão, tortura e expulsão da Brigada Militar do Rio Grande do Sul durante o regime militar sob o argumento de ser integrante da organização VAR-Palmares.
Andamento Processual
A ação foi ajuizada em 03/10/2013 e julgada improcedente em sentença publicada no dia 17/09/2015. O autor apelou, tendo sido a sentença reformada para reconhecer seu direito à indenização pelos danos morais sofridos, frisando a possibilidade de cumulação com a indenização de anistia. A União interpôs Recurso Especial, o qual foi admitido mas negado seguimento (REsp nº 1.608.559) no dia 18/08/2017, bem como Agravo Interno no REsp, ao qual foi negado provimento no dia 08/05/2019.
Atualizado em
04/08/2019
Em Fase de Execução