Vítima(s)/Resistente(s)
Manoel Fiel Filho
Autor(es)
Audir Santos Maciel, Tamoto Nakau, Edevardo José, Alfredo Umeta, Antônito José Nocete, Ernestro Eleutério e José Antonio de Mello
Crime(s) Imputado(s)
Em relação a Audir, homicídio qualificado e falsidade ideológica, em concurso de agentes (art. 121, §2º, I, III e IV, e art. 299, parágrafo único, c/c art. 29 e 61, II, “b”, do Código Penal Brasileiro); em relação a Tamotu, Edevardo, Alfredo e Antônio, homicídio qualificado, em concurso de agentes (art. 121, §2º, I, III e IV c/c art. 29, do Código Penal Brasileiro); em relação a Ernesto e José, falsidade ideológica (art. 299, parágrafo único, c/c art. 29 e 61, II, “b”, do Código Penal Brasileiro)
Peças Processuais
Representação – MPF
Argumentação – MPF
Cota da denúncia
Denúncia
Recurso em Sentido Estrito
Iniciativas de Memória e Verdade
Comissão Nacional da Verdade (CNV)
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
Andamento Processual
A denúncia foi oferecida em 24/06/2015 e rejeitada em 13/08/2015. Proferida sentença de extinção de punibilidade em relação ao acusado José Antônio de Mello, em 06/10/2016, em razão de seu falecimento. Proferida sentença de extinção de punibilidade em relação ao acusado Edevarde José, em 10/11/2016, em razão de seu falecimento. Foi interposto recurso em sentido estrito, remetido ao TRF-3 em 04/08/2017. Julgado em 06/11/2018, não foi dado provimento ao recurso, vencido o Des. Federal Fausto De Sanctis.
Atualizado em
30/01/2019
Julgado