Vítima(s)/Resistente(s)
Mário Alves de Souza Vieira
Autor(es)
Luiz Mário Valle Correia Lima, Roberto Augusto de Mattos Duque Estrada, Dulene Aleixo Garcez dos Reis, Luiz Thimoteo de Lima e Valter da Costa Jacarandá
Crime(s) Imputado(s)
Sequestro, em concurso de agentes (art. 148, caput e §2º, na forma do art. 29 do Código Penal Brasileiro)
Peças Processuais
Denúncia
Manifestação da PGR RE
Recurso em Sentido Estrito
Recurso Especial
Embargos de Declaração
Decisões Judiciais
Decisão rejeitando denúncia
Acórdão nega provimento ao RESE
Decisão negando ED de decisão de RESE
Decisão monocrática negando provimento ao RESE
Decisão monocrática negando provimento ao Ag da decisão do REsp
Admissão Recurso Extraordinário
Ação Cautelar – Oitiva de Testemunhas em Recurso Extraordinário
Iniciativas de Memória e Verdade
Comissão Nacional da Verdade (CNV)
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
Andamento Processual
A denúncia foi oferecida em 14/05/2013 e rejeitada em 17/07/2013. Ao recurso em sentido estrito interposto foi negado provimento em 30/10/2013. Em 16/07/2014, o Recurso Especial foi inadmitido e o Extraordinário, admitido. Improvido agravo em face da decisão de inadmissão do REsp, pelo Superior Tribunal de Justiça, em 03/03/2015. O RE nº 881.748 ainda está pendente de julgamento.
Atualizado em
30/01/2019
Aguardando julgamento de RE