A Presidência da República apresentou ao Congresso Nacional, em 3 de setembro de 2020, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 32/2020, que objetiva alterar as regras para os futuros servidores estatais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.
Reforma administrativa: fim da estabilidade, neoliberalismo e riscos à democracia
Cala a boca não morreu: Bolsonaro em terreno fértil para ameaçar e censurar o debate público no Brasil
No dia 23 de agosto, após ser questionado sobre cheques que teriam sido depositados por Queiroz na conta da primeira-dama, Bolsonaro ameaçou um jornalista: “Minha vontade é encher tua boca na porrada”. A ameaça física direta gerou grande repercussão e a mesma pergunta foi repetida mais de 1 milhão de vezes em menos de 24 horas por usuários do Twitter, alcançando o patamar de assunto mais discutido da plataforma no Brasil.
Podcast – Encarceramento em Massa
Em continuidade à colaboração entre CJT/UFMG e Mas, e se?, convidamos os professores Augusto Arruda Botelho e Marta Rodriguez de Assis Machado para debater sobre encarceramento em massa.
Direitos das Mulheres: Por que o aborto legal em uma criança vítima de estupro está sendo questionado?
Nas últimas semanas, muitos brasileiros acompanharam atônitos o triste e difícil percurso de uma criança vítima de estupro em busca da efetivação do seu direito ao aborto legal e seguro. Embora estivesse amparada pela legislação, a menina de 10 anos, que engravidou após ser estuprada pelo próprio tio na cidade de São Mateus, no norte do Espírito Santo, precisou de autorização judicial para ter acesso ao procedimento de interrupção da gestação.
Efeitos colaterais da pandemia nas obrigações empresariais em Direitos Humanos: Covid-19 e a rediscussão do mínimo existencial
A cizânia travada na jurisprudência brasileira acerca do (não) reconhecimento do vínculo trabalhista entre os chamados “empreendedores parceiros” dos serviços de aplicativos e as pessoas jurídicas que estão por trás dos apps na economia do compartilhamento ganhou um tempero novo com o estado de pandemia global causado pelo novo coronavírus. Se a discussão em torno do assunto já era controversa nas cortes trabalhistas de todo o país, as dificuldades econômicas advindas da adoção das indispensáveis medidas de distanciamento social recomendadas pela Organização Mundial da Saúde potencializaram os problemas enfrentados pelos que prestam serviço via apps.
Por que Bolsonaro investiga antifascistas? Vigilância política e autoritarismo no Brasil
No fim de julho de 2020, foi revelado pelo UOL que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça (MJ) produziu, sigilosamente, um dossiê sobre 579 pessoas. Entre elas, servidores da segurança pública e intelectuais, investigados por suposta ligação com grupos antifascistas ou posicionamentos críticos ao governo Bolsonaro.
Genocídio?: Bolsonaro e os povos indígenas na pandemia de COVID-19
Nas últimas semanas houve ampla repercussão nos veículos da imprensa brasileira a controvérsia entre o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e alguns integrantes do Governo Bolsonaro.
Precarização do trabalho: a face neoliberal e autoritária da pandemia
Diante das medidas de isolamento e distanciamento social necessárias à prevenção à disseminação do novo coronavírus, diversos setores da economia sofreram fortes perdas. A diminuição do ritmo de atividades industriais e comerciais ampliaram a possibilidade de demissões em massa e, consequentemente, a intensificação de uma crise financeira e econômica que o Brasil já tinha dificuldades de enfrentar.
A luta pelas diversidades é a luta democrática: antirracismo e antifascismo nas ruas brasileiras
Nas últimas semanas, viu-se no mundo inúmeras manifestações antirracistas. Tais protestos, com estopim nos Estados Unidos, foram devidos à morte de George Floyd, um homem negro, de 46 anos, assassinado por asfixia em uma ação violenta da polícia de Minneapolis no final de maio.